Processo administrativo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) resultou na punição de três empresas em decorrência de fraudes a licitações e irregularidades na execução de obras lançadas na gestão do ex-governador Mauro Mendes (DEM). A portaria com o resultado do processo instaurado em 2016 foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (29).

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De acordo com a publicação, a Construtora Bom Jesus Ltda. foi classificada como inidônea para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos. A punição, conforme a CGE, poderá ser suspensa caso a empresa faça o ressarcimento pelos prejuízos resultantes das irregularidades. Além disso, o órgão estabeleceu multa administrativa no valor de R$ 658,9 mil.

A construtora também foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo, relativo ao recebimento antecipado de valores, no ato da contratação, e não ter executado todos os serviços.

Outra punição foi aplicada à Construtora Alicerce Ltda., também impedida de licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de um ano e quatro meses, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE. A multa aplicada a empresa foi de R$ 8.802,81.

A terceira empresa punida é Francisco de Assis Lemos Tirije Júnior EI, que terá de pagar multa administrativa no valor de R$ 6 mil.