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Projeto que prevê fim dos repasses do Fethab para a Aprosoja é retirado de pauta
Da Redação - Isabela Mercuri
Em sessão polêmica na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 828/2021, que prevê o fim dos repasses do Fethab para o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), que destina a verba à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), foi retirado de pauta.
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O PL pede a alteração da Lei nº 10.818/2019, em que deve ser removido o inciso II-A. O inciso prevê repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao Iagro. Os repasses aos quais o deputado Barranco se refere são de contribuições dos produtores, que desde o ano 2000 são recolhidos junto aos recursos do Fethab pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e repassados via convênio.
Segundo a legislação, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81. Desde 2008, a entidade já recebeu mais de R$ 420 milhões.
O parlamentar petista afirma que a entidade deveria fazer a cobrança de participação de seus associados de forma direta e sem uso da máquina pública, como as demais entidades fazem. Segundo ele, a Aprosoja recebe em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Apesar de ser uma instituição privada recebe verba do Fundo de Apoio a Cultura da Soja-FACS (atualmente Iagro)”, diz o parlamentar que ainda ressalta na justificativa da sua proposta que, de acordo com a PGR, “seriam utilizados fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinado para suas finalidades originárias. A partir do momento que o Governo emite a guia de recolhimento e o dinheiro passa pelos cofres do Estado, torna-se recurso público”.
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Segundo a legislação, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81. Desde 2008, a entidade já recebeu mais de R$ 420 milhões.
O parlamentar petista afirma que a entidade deveria fazer a cobrança de participação de seus associados de forma direta e sem uso da máquina pública, como as demais entidades fazem. Segundo ele, a Aprosoja recebe em torno de R$ 100 milhões por ano, correspondentes a 1,15% do que os produtores recolhem para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Apesar de ser uma instituição privada recebe verba do Fundo de Apoio a Cultura da Soja-FACS (atualmente Iagro)”, diz o parlamentar que ainda ressalta na justificativa da sua proposta que, de acordo com a PGR, “seriam utilizados fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinado para suas finalidades originárias. A partir do momento que o Governo emite a guia de recolhimento e o dinheiro passa pelos cofres do Estado, torna-se recurso público”.