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Mauro sanciona lei que restringe proibição de pesca para apenas 3km dos rios Manso e Cuiabazinho
Da Redação - Isabela Mercuri
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 11.676/2022, que autoriza a pesca no entorno da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, em Chapada dos Guimarães, e restringe a proibição para apenas 3km dos rios Manso e Cuiabazinho. A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), mas que foi apresentada por lideranças partidárias, tinha por objetivo sustar os efeitos de outra lei, de autoria de Max Russi (PSB), que proibia a pesca profissional em toda a extensão destes rios.
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‘Queda de braço’ na AL discute direito de pesca profissional no rio Manso; Russi e Santos em lados opostos
A nova lei preserva o Sítio Pesqueiro Estadual de Manso, área destinada à prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa, mas apenas em uma área de três quilômetros antes e depois da barragem do Manso.No restante do curso d' água, a pesca com finalidade de subsistência, amadora ou científica está liberada. O trecho compreende o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso.
“A lei devolve aos pescadores o direto à pesca nos rios Cuiabazinho e Manso. Foram sete meses de luta para que a devolução deste direito acontecesse. Parabéns a todos os pescadores”, disse o deputado Wilson Santos.
“Em nome do segmento da pesca, queremos agradecer ao deputado Wilson Santos e a todos os demais parlamentares que entenderam o clamor do segmento. Agradecer ainda, ao governador Mauro Mendes (DEM) por ter tido a sensibilidade de entender que o justo e o correto tem que prevalecer”, disse Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP).
Polêmica
A aprovação unânime do projeto de Wilson ocorreu em dezembro de 2021, com presença de pescadores no plenário. Em justificativa, as lideranças partidárias argumentaram que a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense.
Por conta disso, conforme as lideranças, a proibição e comercialização do pescado em toda a extensão dos rioas “causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios, entre eles, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconômica de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.
A discussão sobre o assunto começou bem antes. Em agosto, mais de 150 pescadores compareceram à sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para se manifestarem contra a lei de Russi. Após a sessão, Russi, os pescadores e o deputado Wilson Santos (PSDB) se reuniram no auditório Milton Figueiredo para discutir a questão. Russi, no entanto, afirmou que a reunião não fez com que ele mudasse a lei, enquanto Santos garantiu que apresentaria um novo projeto para anular o que já foi aprovado (que é a lei que foi sancionada nesta quinta-feira).
Originalmente, Russi dizia que a área de proibição em seu projeto era de 52 quilômetros, sendo da usina hidrelétrica do Manso até a divisa do rio Cuiabazinho. Wilson Santos, por sua vez, falava em 80 quilômetros. O tucano afirmava também que o projeto original foi totalmente modificado e que foi aprovado no ‘afogadilho’, prejudicando os ribeirinhos.
“O projeto de autoria do presidente Max teve muitas idas e vindas e foi mudado radicalmente desde o primeiro projeto. O substitutivo o transformou. O que ele propunha? Três quilômetros abaixo da barragem de manso, ficaria todo tipo de pesca proibido, exceto a pesca científica”, explicou o deputado, à época.
Segundo o peessedebista, os parlamentares e cientistas consultados concordaram com o projeto, mas os deputados aprovaram algo que não concordavam, pois o PL teria sido modificado e passado de 3 para 80km de extensão para proibição de pesca profissional, artesanal e difusa. “Admito que fui pego de surpresa na CCJ, porque a gente vota 30, 40, 50 projetos numa sessão, e você as vezes limita-se a ler o cabeçalho. Daqui para a frente vamos tomar mais cuidado”, confessou.
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“A lei devolve aos pescadores o direto à pesca nos rios Cuiabazinho e Manso. Foram sete meses de luta para que a devolução deste direito acontecesse. Parabéns a todos os pescadores”, disse o deputado Wilson Santos.
“Em nome do segmento da pesca, queremos agradecer ao deputado Wilson Santos e a todos os demais parlamentares que entenderam o clamor do segmento. Agradecer ainda, ao governador Mauro Mendes (DEM) por ter tido a sensibilidade de entender que o justo e o correto tem que prevalecer”, disse Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP).
Polêmica
A aprovação unânime do projeto de Wilson ocorreu em dezembro de 2021, com presença de pescadores no plenário. Em justificativa, as lideranças partidárias argumentaram que a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense.
Por conta disso, conforme as lideranças, a proibição e comercialização do pescado em toda a extensão dos rioas “causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios, entre eles, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconômica de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.
A discussão sobre o assunto começou bem antes. Em agosto, mais de 150 pescadores compareceram à sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para se manifestarem contra a lei de Russi. Após a sessão, Russi, os pescadores e o deputado Wilson Santos (PSDB) se reuniram no auditório Milton Figueiredo para discutir a questão. Russi, no entanto, afirmou que a reunião não fez com que ele mudasse a lei, enquanto Santos garantiu que apresentaria um novo projeto para anular o que já foi aprovado (que é a lei que foi sancionada nesta quinta-feira).
Originalmente, Russi dizia que a área de proibição em seu projeto era de 52 quilômetros, sendo da usina hidrelétrica do Manso até a divisa do rio Cuiabazinho. Wilson Santos, por sua vez, falava em 80 quilômetros. O tucano afirmava também que o projeto original foi totalmente modificado e que foi aprovado no ‘afogadilho’, prejudicando os ribeirinhos.
“O projeto de autoria do presidente Max teve muitas idas e vindas e foi mudado radicalmente desde o primeiro projeto. O substitutivo o transformou. O que ele propunha? Três quilômetros abaixo da barragem de manso, ficaria todo tipo de pesca proibido, exceto a pesca científica”, explicou o deputado, à época.
Segundo o peessedebista, os parlamentares e cientistas consultados concordaram com o projeto, mas os deputados aprovaram algo que não concordavam, pois o PL teria sido modificado e passado de 3 para 80km de extensão para proibição de pesca profissional, artesanal e difusa. “Admito que fui pego de surpresa na CCJ, porque a gente vota 30, 40, 50 projetos numa sessão, e você as vezes limita-se a ler o cabeçalho. Daqui para a frente vamos tomar mais cuidado”, confessou.