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Avallone diz que avaliação de deputados deve ir além de número de PLs e cita comissões e interlocução com o Executivo
Da Redação - Isabela Mercuri
Após a publicação de um “ranking” dos deputados que apresentaram mais projetos de lei durante os três anos de mandato desde a última eleição, Carlos Avallone (PSDB) se manifestou, por meio de assessoria de imprensa, e afirmou que uma avaliação dos parlamentares deveria ir além desta contagem. Para o tucano, outros indicadores devem ser levados em conta, como atribuição fiscalizatória, a interlocução com os Poderes e os diferentes segmentos sociais, além da análise qualitativa dos projetos apresentados.
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"O problema do Brasil não é a quantidade de leis produzidas, mas sim o cumprimento destas leis, a efetividade que nasce da própria qualidade delas. Um deputado tem várias funções e legislar, produzir leis, é apenas uma delas, que não pode ser usada como parâmetro único. Eu não estou preocupado em liderar estatísticas de apresentação de projetos, eu trabalho na interlocução com os Poderes e a sociedade organizada para a solução de problemas graves que afetam a todos e quero deixar avanços significativos, que vão realmente melhorar a vida da população", enfatizou Avallone.
Avallone é presidente das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de ser vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. O parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: é o Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.
O deputado lembrou que trabalhou na interlocução com o governo do estado para viabilizar o pacote de redução de impostos anunciado no final de setembro. Como relator do segmento de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação, Avallone havia proposto no início do ano a redução da alíquota dos combustíveis, encaminhada pelo governo à Assembleia e que entrou em vigor em 2022 juntamente com as reduções do ICMS da telefonia e internet.
Também intercedeu junto ao governador Mauro Mendes e ao Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, para assegurar o aumento do valor da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Legislativo e demais poderes. Agora a reposição será de 7%, e a data-base de pagamento foi antecipada de maio para janeiro de 2022.
Entre as ações que considera relevantes para o futuro do estado, Avallone citou a proposta de emenda constitucional (PEC), elaborada por ele e pelo deputado Eduardo Botelho, que garantiu as condições legais para o lançamento de edital e viabilização da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.
"Meu trabalho é focado nestas grandes questões estruturantes. Quando essa ferrovia estiver pronta, impulsionando a economia regional e gerando milhares de empregos, eu estarei com a consciência tranquila de que contribuí produzindo essa necessária mudança na Constituição que assegurou as condições legais para a construção da ferrovia estadual”.
Quanto à atribuição de fiscalizar o Poder Executivo, que na opinião de Avallone é a principal função do Legislativo, o deputado destacou as mudanças no trabalho da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual é presidente.
"Eu fiz grandes transformações na Comissão que aprimoram o trabalho de fiscalização. Eu criei uma consultoria vinculada à Mesa Diretora e à Comissão para que ela acompanhasse todas as contas do governo diariamente e produzisse um relatório a cada final de mês. Então, hoje, o Parlamento acompanha diariamente todas as contas do governo, ao contrário do que acontecia apenas a cada trimestre ou quadrimestre, como era de praxe", defendeu.
O deputado relembrou ainda sua participação nos esforços feitos pela Comissão de Meio Ambiente, da qual também é presidente, durante as queimadas recordes no Pantanal em 2020 e no ano passado. O parlamentar destacou que foram feitas reuniões mensais com representantes da sociedade e do Executivo, o que contribuiu para a redução de 90% nas queimadas no Pantanal entre 2020 e 2021, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
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Avallone é presidente das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de ser vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. O parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: é o Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.
O deputado lembrou que trabalhou na interlocução com o governo do estado para viabilizar o pacote de redução de impostos anunciado no final de setembro. Como relator do segmento de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação, Avallone havia proposto no início do ano a redução da alíquota dos combustíveis, encaminhada pelo governo à Assembleia e que entrou em vigor em 2022 juntamente com as reduções do ICMS da telefonia e internet.
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Entre as ações que considera relevantes para o futuro do estado, Avallone citou a proposta de emenda constitucional (PEC), elaborada por ele e pelo deputado Eduardo Botelho, que garantiu as condições legais para o lançamento de edital e viabilização da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.
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O deputado relembrou ainda sua participação nos esforços feitos pela Comissão de Meio Ambiente, da qual também é presidente, durante as queimadas recordes no Pantanal em 2020 e no ano passado. O parlamentar destacou que foram feitas reuniões mensais com representantes da sociedade e do Executivo, o que contribuiu para a redução de 90% nas queimadas no Pantanal entre 2020 e 2021, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).