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Após adiamentos
Da Redação
Após alguns adiamentos, a reunião para debater o projeto de lei complementar (1/2020) vai, finalmente, ocorrer. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, o encontro organizado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, foi marcado para esta terça-feira (08), a partir das 9h. Além do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, todos os 24 parlamentares foram convidados para a apresentação da proposta que irá mudar os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. A mensagem foi enviada ao Legislativo no início do ano, mas gerou forte reclamação dos prefeitos. Por conta disso, a reunião com o Executivo foi condição impostas pelos parlamentares para colocar a matéria em votação. Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).