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Elizeu apresenta substitutivo incluindo reajuste a PMs e João Batista o acusa de iludir categoria: “É inconstitucional”
Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques
Deputados estaduais representantes da segurança pública na Assembleia Legislativa ‘bateram boca’ no plenário da Casa de Leis na manhã desta quinta-feira (31), enquanto discutiam a mensagem do Executivo que concede aumento a algumas categorias da Polícia Penal, Socioeducativo e Detran. A confusão aconteceu porque o deputado Sargento Elizeu (PL) apresentou substitutivo incluindo polícia militar e bombeiros nos reajustes, e João Batista (PP) afirmou que ele estaria enganando estas categorias, visto que o novo projeto tinha vício de iniciativa e seria vetado pelo governador, tirando, assim, o aumento também para as carreiras que já estão contempladas.
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O governador Mauro Mendes (UNIÃO) encaminhou para a Assembleia Legislativa, na última terça-feira (29), projetos de lei e decretos para beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva. O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
Na sessão de quarta-feira (30), os deputados formaram uma comissão para tentar conversar com o governador com o intuito de incluir outras categorias e carreiras para receberem estes aumentos. Havia pedidos, inclusive, para carreiras de dentro do Detran, Socioeducativo e Polícia Penal, que não foram contemplados ou receberiam um percentual menor de aumento. A comissão, no entanto, não obteve sucesso e não conseguiu conversar com o governador. Os parlamentares e servidores correm contra o tempo porque qualquer aumento só pode ser dado até o dia 2 de abril, sábado, de acordo com a lei eleitora. Desta forma, a lei deve ser aprovada e sancionada até sexta-feira (1).
Bate-boca
Depois de o deputado Elizeu ter apresentado seu substitutivo, João Batista subiu ao plenário e disse aos policiais militares – que tinham representantes nas galerias – que eles estavam sendo enganados.
“Vocês estão sendo enganados. Alguém já se perguntou porque nós não fizemos substitutivo que concedesse aumento a qualquer categoria nos últimos três anos? Porque qualquer emenda ou substitutivo que for feita pelo parlamento que gere despesa para o executivo tem vício de iniciativa. Nós tentamos colocar um substitutivo ou emenda que não foi negociado com o governo, ele vai vetar. Eu não estou aqui para enganar ninguém não, o que dá, dá, o que não dá, não dá”, afirmou. “Se vocês querem ser iludidos isso é problema de vocês, não estou aqui para iludir ninguém. Substitutivo e emenda é uma farsa que todo mundo sabe que não tem legitimidade”, completou.
Em resposta, Elizeu disse que Batista esteve com o governador e, portanto, era conivente com a tabela salarial apresentada pelo executivo. Ele também argumentou que seu substitutivo não era inconstitucional porque o projeto original vinha do governo.
“Em nenhum momento participei de reunião na Casa Civil buscando aprovação da tabela da política penal, e tive alguns ataques à minha pessoa direcionado por parlamentar aqui dentro dessa casa, a qual insuflou a sua classe a desferir palavras de que o deputado Sargento Elizeu foi o culpado da tabela salarial dessa classe não avançar além do que avançou”, reclamou Elizeu.
“O que fiz simplesmente foi apresentar um substitutivo buscando a correção àquilo que eu vejo como injustiça, e que hoje estamos sendo uma massa de manobra para que possamos ficar gladiando entre as nossas classes. O governo alcançou seu objetivo. (...) E o substitutivo vem atender a demanda de todas as classes de polícia, equiparando à polícia civil, de acordo com as suas classes, portanto, um projeto substitutivo que vem substituir o executivo tem sim validade, deputado, e aqui vossa excelência está faltando com a verdade, acusa-me de apresentar um substitutivo que não é real e que na verdade vem apenas valorizar a todas as classes, inclusive a sua”, completou.
De volta ao plenário, Batista disse que não tinha conhecimento do teor da mensagem do Executivo antes dela chegar à Casa de Leis, tanto que integrou a comissão para tentar discutir melhorias com o governador, o que não teve sucesso. Ele terminou afirmando que seria ideal aprovar o projeto como está, para que pelo menos algumas pessoas tivessem este aumento. “Se esse já é péssimo, se o substitutivo passar, veta tudo e acabou”, afirmou.
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Na sessão de quarta-feira (30), os deputados formaram uma comissão para tentar conversar com o governador com o intuito de incluir outras categorias e carreiras para receberem estes aumentos. Havia pedidos, inclusive, para carreiras de dentro do Detran, Socioeducativo e Polícia Penal, que não foram contemplados ou receberiam um percentual menor de aumento. A comissão, no entanto, não obteve sucesso e não conseguiu conversar com o governador. Os parlamentares e servidores correm contra o tempo porque qualquer aumento só pode ser dado até o dia 2 de abril, sábado, de acordo com a lei eleitora. Desta forma, a lei deve ser aprovada e sancionada até sexta-feira (1).
Bate-boca
Depois de o deputado Elizeu ter apresentado seu substitutivo, João Batista subiu ao plenário e disse aos policiais militares – que tinham representantes nas galerias – que eles estavam sendo enganados.
“Vocês estão sendo enganados. Alguém já se perguntou porque nós não fizemos substitutivo que concedesse aumento a qualquer categoria nos últimos três anos? Porque qualquer emenda ou substitutivo que for feita pelo parlamento que gere despesa para o executivo tem vício de iniciativa. Nós tentamos colocar um substitutivo ou emenda que não foi negociado com o governo, ele vai vetar. Eu não estou aqui para enganar ninguém não, o que dá, dá, o que não dá, não dá”, afirmou. “Se vocês querem ser iludidos isso é problema de vocês, não estou aqui para iludir ninguém. Substitutivo e emenda é uma farsa que todo mundo sabe que não tem legitimidade”, completou.
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“Em nenhum momento participei de reunião na Casa Civil buscando aprovação da tabela da política penal, e tive alguns ataques à minha pessoa direcionado por parlamentar aqui dentro dessa casa, a qual insuflou a sua classe a desferir palavras de que o deputado Sargento Elizeu foi o culpado da tabela salarial dessa classe não avançar além do que avançou”, reclamou Elizeu.
“O que fiz simplesmente foi apresentar um substitutivo buscando a correção àquilo que eu vejo como injustiça, e que hoje estamos sendo uma massa de manobra para que possamos ficar gladiando entre as nossas classes. O governo alcançou seu objetivo. (...) E o substitutivo vem atender a demanda de todas as classes de polícia, equiparando à polícia civil, de acordo com as suas classes, portanto, um projeto substitutivo que vem substituir o executivo tem sim validade, deputado, e aqui vossa excelência está faltando com a verdade, acusa-me de apresentar um substitutivo que não é real e que na verdade vem apenas valorizar a todas as classes, inclusive a sua”, completou.
De volta ao plenário, Batista disse que não tinha conhecimento do teor da mensagem do Executivo antes dela chegar à Casa de Leis, tanto que integrou a comissão para tentar discutir melhorias com o governador, o que não teve sucesso. Ele terminou afirmando que seria ideal aprovar o projeto como está, para que pelo menos algumas pessoas tivessem este aumento. “Se esse já é péssimo, se o substitutivo passar, veta tudo e acabou”, afirmou.