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AL aprova mensagem do governo com reajuste de salários para policiais penais, socioeducativo e Detran
Da Redação - Isabela Mercuri
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão na tarde desta quinta-feira (31), a Mensagem do Executivo que visa reajustar os salários de algumas categorias da polícia penal, socioeducativo e Detran. Foram apresentados um substitutivo e cinco emendas, que foram rejeitados.
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A Comissão de Segurança Pública deu parecer contrário às emendas e ao substitutivo. O argumento foi de que o Executivo afirmou que se fosse feita qualquer alteração no projeto original, ele seria vetado pelo governador. Diversas carreiras dentro das categorias contempladas e outras categorias queriam também ser contempladas pelos reajustes.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu destaque às emendas supressivas que foram apresentadas por ele. Segundo o parlamentar, por ser emenda supressiva, não há possibilidade de o governador Mauro Mendes (UNIÃO) vetar, já que o projeto continua o mesmo que ele enviou, porém sem algum artigo.
Uma das emendas de Lúdio suprime artigo que retira o reajuste a advogados a analistas do Detran. No entanto, ela foi rejeitada em plenário. Agora, o projeto vai à segunda votação. A outra, dizia respeito ao socioeducativo, e também foi rejeitada.
O projeto de reajuste
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano. E, as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária e atividade da reserva voluntária aos militares convocados no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais.
Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária são de 0,5%, do salário de soldado para cabos e soldados; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.
Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu destaque às emendas supressivas que foram apresentadas por ele. Segundo o parlamentar, por ser emenda supressiva, não há possibilidade de o governador Mauro Mendes (UNIÃO) vetar, já que o projeto continua o mesmo que ele enviou, porém sem algum artigo.
Uma das emendas de Lúdio suprime artigo que retira o reajuste a advogados a analistas do Detran. No entanto, ela foi rejeitada em plenário. Agora, o projeto vai à segunda votação. A outra, dizia respeito ao socioeducativo, e também foi rejeitada.
O projeto de reajuste
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano. E, as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária e atividade da reserva voluntária aos militares convocados no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais.
Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária são de 0,5%, do salário de soldado para cabos e soldados; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.
Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.