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Medeiros pressiona Lira para que cassação de Silveira vá ao plenário da Câmara
Da Redação - Airton Marques
O deputado federal José Medeiros (PL) é mais um dos parlamentares que pressionam o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a decisão final sobre o mandato do parlamentar Daniel Silveira (PTB-RJ) seja do plenário da Câmara. O parlamentar carioca foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão e a perda de seu mandato, durante julgamento nesta quarta-feira (20).
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Em post publicado na tarde desta quinta-feira (21) no Twitter, Medeiros afirmou que Lira deve cumprir a Constituição Federal e que coloque em votação a sustação do processo de cassação. É que ainda ontem, o presidente da Câmara apresentou ao STF um pedido para que o Congresso dê a palavra final em casos de cassação. A solicitação foi apresentada em uma ação de 2018 e não trata apenas do caso de Silveira.
“Peço ao presidente @ArthurLira_ que paute a sustação da condenação de @danielPMERJ. O legislativo vai decidir não sobre Daniel, mas se o artigo 53 da c.f que não traz reserva a fala, VALE. Se não valer do jeito que está, valerá daqui para frente o que o juiz entender”, tuitou.
O debate também gira em torno da interpretação do artigo 55 da Constituição que, em um de seus incisos, prevê que a perda de mandato deverá ser declarada pela Mesa Diretora, sem submeter ao plenário, quando se tratar de condenação á perda dos direitos políticos. No caso de condenação criminal, no entanto, há a previsão de que a maioria da Câmara ou do Senado decida se é cabível ou não a cassação.
Defesa
Ainda no Twitter, Medeiros voltou a defender Silveira, amenizando os ataques feitos pelo parlamentar cassado contra o ministro Alexandre de Moraes e que gerou a condenação no STF. De acordo com o deputado mato-grossense, o colega, além de estar protegido pela pela imunidade parlamentar (artigo 53, caput, da Constituição Federal), utilizou expressões comuns na sociedade.
“Já a fala do @danielPMERJ que não passa do que já está nos botecos, e não vai além de força de expressão, quem nunca ouviu falar na expressão “cabeça de ovo” se referindo ao ministro Alexandre ou na expressão surra com gato morto...?”, postou.
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“Peço ao presidente @ArthurLira_ que paute a sustação da condenação de @danielPMERJ. O legislativo vai decidir não sobre Daniel, mas se o artigo 53 da c.f que não traz reserva a fala, VALE. Se não valer do jeito que está, valerá daqui para frente o que o juiz entender”, tuitou.
O debate também gira em torno da interpretação do artigo 55 da Constituição que, em um de seus incisos, prevê que a perda de mandato deverá ser declarada pela Mesa Diretora, sem submeter ao plenário, quando se tratar de condenação á perda dos direitos políticos. No caso de condenação criminal, no entanto, há a previsão de que a maioria da Câmara ou do Senado decida se é cabível ou não a cassação.
Peço ao presidente @ArthurLira_ que paute a sustação da condenação de @danielPMERJ. O legislativo vai decidir não sobre Daniel, mas se o artigo 53 da c.f que não traz reserva a fala, VALE. Se não valer do jeito que está, valerá daqui para frente o que o juiz entender.
— José Medeiros (@JoseMedeirosMT) April 21, 2022
Defesa
Ainda no Twitter, Medeiros voltou a defender Silveira, amenizando os ataques feitos pelo parlamentar cassado contra o ministro Alexandre de Moraes e que gerou a condenação no STF. De acordo com o deputado mato-grossense, o colega, além de estar protegido pela pela imunidade parlamentar (artigo 53, caput, da Constituição Federal), utilizou expressões comuns na sociedade.
“Já a fala do @danielPMERJ que não passa do que já está nos botecos, e não vai além de força de expressão, quem nunca ouviu falar na expressão “cabeça de ovo” se referindo ao ministro Alexandre ou na expressão surra com gato morto...?”, postou.