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Benefício
Da Redação
O Governo de Mato Grosso manteve a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 100 kWh. Ou seja, essas pessoas não pagam o imposto sobre o consumo energético. A faixa de consumo entre 100 Kwh e 150 Kwh já recebia redução de base de cálculo aplicado em cima da alíquota de 12%. Com isso, a carga tributária, valor efetivamente pago pelo contribuinte, fica reduzida a 10%. Para conceder o benefício, o Governo do Estado teve autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). Com o pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso, as faixas de consumo em que havia maior incidência de ICMS tiveram o imposto reduzido. Para consumo mensal acima de 250 Kwh, as alíquotas, que variavam entre 25% e 27%, foram reduzidas para 17% - a mesma aplicada para a faixa acima de 150 kWh.