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Em audiência, senador cobrará de distribuidoras de energia crédito por imposto indevido nas contas de luz
Da Redação - Isabela Mercuri
O senador em exercício Fábio Garcia (UNIÃO) requereu para a próxima terça-feira, dia 17 de maio, uma audiência pública para discutir a utilização de um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica em Mato Grosso. Este valor se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores.
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De acordo com a assessoria de imprensa do senador, a audiência deve contar com integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Associação Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras. "Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", afirma Fábio.
Segundo o senador, há uma pressão forte tanto na Câmara como no Senado para a aprovação de medidas para reduzir o valor da energia elétrica. "Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrando para o governo alternativas concretas e factíveis que nós temos e uma delas é utilizar esse recurso", disse.
Do montante total de R$ 60 bilhões, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia no estado de Mato Grosso. Fábio Garcia acredita que se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui poderia cair para 5% para os mato-grossenses.
Além da Aneel e do ministério de Minas e Energia, foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
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De acordo com a assessoria de imprensa do senador, a audiência deve contar com integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Associação Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de associações das distribuidoras e dos consumidores de energia elétrica.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras. "Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia", afirma Fábio.
Segundo o senador, há uma pressão forte tanto na Câmara como no Senado para a aprovação de medidas para reduzir o valor da energia elétrica. "Tem que pressionar e é isso que nós estamos fazendo. Mostrando para o governo alternativas concretas e factíveis que nós temos e uma delas é utilizar esse recurso", disse.
Do montante total de R$ 60 bilhões, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia no estado de Mato Grosso. Fábio Garcia acredita que se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui poderia cair para 5% para os mato-grossenses.
Além da Aneel e do ministério de Minas e Energia, foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.