A Prefeitura de Cuiabá quita nesta terça-feira (31) a folha de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos com aplicação do percentual de 12,47% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA). A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário. O pagamento do percentual de 12,47% foi aplicado aos servidores ativos, inativos e comissionados. Os contratos de processos seletivos que possuem regulamentação como os de médicos e enfermeiros, por exemplo, também tiveram a aplicação do pagamento do RGA. No entanto, os servidores com vínculo de contratação temporária, que são regidos por editais que não preveem o pagamento de RGA, ficaram de fora.