O Projeto do Governo Federal que propõe nova regulamentação ao Programa de Financiamento Estudantil, Fies, será votado nesta semana. A informação foi confirmada pelo Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) que confia na aprovação do projeto, mas não dispensa a inclusão de mecanismo que estenda a redução de juros de 3,5% de forma retroativa aos cerca de 600 mil contratos já formalizados.

Outra medida que Pimenta não abre mão é a inclusão da proposta que isenta da dívida pessoas que contraíram doenças degenerativas, nas situações que impede o exercício da atividade profissional e conseqüentemente a quitação do saldo devedor. De acordo com Pimenta, o mais provável é que o projeto, que chegou a entrar na pauta de votações na semana passada, seja votado nesta quarta-feira (16).

O petista lembrou que essa será uma vitória do Movimento Fies Justo, que chamou atenção da sociedade brasileira para a distorção financeira que vinha sendo cometida. “O fundo estudantil, ao longo dos anos, revelou-se oneroso para quem fez uso do financiamento, criaram-se dívidas impagáveis. Estou confiante que será encontrada uma solução para os antigos contratos, cerca de 600 mil”, acredita Pimenta.

No relatório que será apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes constam também propostas como a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos. Outra medida, para atrair as instituições de ensino, é a que transforma em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal.