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Instituto ligado à Aprosoja
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julga nesta quinta-feira (9) duas ações que questionam a constitucionalidade da arrecadação do Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro). Uma delas de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e a outra do Partido dos Trabalhadores (PT). O Iagro é uma contribuição extra realizada pelos produtores de soja de Mato Grosso. O PT O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma que determina repasse mensal de dinheiro arrecadado do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) ao Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro) em janeiro de 2022. Conforme a ação, em consulta ao sítio eletrônico onde está disponibilizado o Convênio de Arrecadação n. 002/2019 (SEFAZ/IAGRO), é possível aferir que, até o início do mês de junho 2021, a Secretaria de Fazenda já havia repassado mais de 54 milhões de reais ao IAGRO, tudo por meio do referido convênio.