O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que o Governo do Estado se comprometeu a elaborar um novo cronograma para o concurso da Segurança Pública. O certame é alvo de um imbróglio na Justiça e, há dias atrás, o próprio parlamentar havia pedido sua anulação. Após reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, Botelho voltou atrás e alegou falta de compreensão sobre o tema.

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“Eu não entendia bem como estava a situação. E a Segurança precisa urgente dessas pessoas trabalhando. Ele [secretário Basílio] ponderou o grande investimento que foi feito e que o Governo está dando todas as respostas para a Justiça. A expectativa é resolver essa situação o mais rápido possível esse pessoal. Ele vai nos encaminhar um cronograma disso”, disse o parlamentar.

Botelho havia defendido anteriormente a anulação do concurso por entender, na ocasião, que o processo seletivo havia perdido a “credibilidade” após ser questionado na Justiça.

Após a fala de Botelho, o secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante tratou os recursos contra o concurso como “esperneio” de candidatos que não haviam sido aprovados. Além disso, Bustamante afirmou, sem citar nomes, que alguns deputados estariam aproveitando para politizar o tema em ano eleitoral.

Questionado sobre as declarações de Bustamente, Botelho afirmou que mudou de opinião em função da reunião que teve com Basílio e evitou polemizar ainda mais o assunto. “Se ele disse isso, com certeza não foi com relação a mim”, minimizou.

Deve ficar para o próximo ano

Apesar da mudança no posicionamento de Botelho, a homologação do concurso não deve mais acontecer este ano. Isto porque, na avaliação de Alexandre Bustamante, a manutenção da lei 11.791 de 2022, além da decisão judicial proferida pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, devem provocar um “efeito borboleta”.

“O concurso público tinha um cronograma estabelecido pra homologação, um cronograma inclusive muito apertado, muito condensado, e agora com essas medidas, ação judicial, nova lei da Assembleia, a gente tem que repensar todo o cronograma. Quando você repensa o cronograma, tem um efeito borboleta, às vezes que o pessoal fala, você mexe numa pequena perna duma borboleta ela altera todo o sistema. É mais ou menos nessa linha, quando você altera esse cronograma”, explicou.

A lei promulgada na Assembleia, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), veda a eliminação de candidatos de concursos públicos que forem classificados abaixo do quantitativo de vagas. Ela foi promulgada por deputado Eduardo Botelho depois que o veto do governador Mauro Mendes (UNIÃO) foi derrubado.

Com validade estendida a todos os concursos em andamento ou cujos prazos ainda estejam em vigor, a Lei 11.791 vai possibilitar que os candidatos com pontuação acima da nota de corte do concurso possam vir a preencher vagas remanescentes, caso haja desistências ou desclassificação dos aprovados selecionados ou abertura de novas vagas.

Já a decisão judicial acolheu pedido formalizado pela Defensoria Pública da União solicitando as filmagens feitas durante o Teste de Aptidão Física (TAF) e suspendeu o concurso por tempo indeterminado.

Segundo o secretário, o impedimento seria por conta da lei eleitoral, que proíbe a homologação de concurso extemporaneamente.