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Senado rejeita emenda que estabelecia "voto impresso" nas eleições
Folha Online
O Senado rejeitou nesta terça-feira a primeira das 10 emendas apresentadas ao texto-base da reforma eleitoral. Ela estabelecia o chamado "voto impresso" como forma de assegurar a credibilidade da disputa.
Pelo texto, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Com a rejeição da emenda, o Senado manteve o texto-base da reforma eleitoral que prevê o armazenamento, por seis meses, dos dados eletrônicos referentes ao resultado das eleições sem a necessidade de impressão do resultado das urnas.
Autor da emenda, o senador Osmar Dias (PDT-PR) argumentou que a impressão dos votos é importante para dar credibilidade ao resultado da disputa. "Essa é uma posição do meu partido, do PDT. Quando Leonel Brizola era livre, defendia a tese de que deveríamos ter pelo menos um percentual dos votos impressos", afirmou.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), considerou um retrocesso a impressão dos votos.
"É uma luta histórica do senador Osmar Dias, mas temos que encontrar uma solução moderna. Durante o período de seis meses haverá um arquivo digital com as informações do processo eleitoral, que tem a mesma eficácia do voto impresso. Permite auditagem, identificação, que o partido estabeleça auditoria independente. Acho que os relatores tiveram solução criativa, de baixo custo, que tem a mesma eficácia do voto impresso", disse o petista.
O Senado ainda vai analisar mais nove emendas apresentadas ao texto-base da reforma eleitoral, entre elas as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições e a que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais.
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que vai votar favoravelmente ao ponto da reforma eleitoral que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República cassados.
Depois de se mostrar contrário à mudança, Sarney recuou e agora diz concordar com a proposta de eleições diretas para casos de perda de mandato. "Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for", afirmou.
Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que "encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário" as pendências para a realização de novas eleições. O recuo de Sarney é atribuído, segundo alguns senadores, ao desgaste provocado pela seu discurso contrário às eleições diretas.
Na semana passada, durante a votação da reforma eleitoral, Sarney subiu à tribuna para afirmar que a lei eleitoral não tem forças para mudar uma regra prevista na Constituição. O presidente do Senado disse que a mudança teria que ser viabilizada por meio de PEC (proposta de emenda constitucional), o que levantou suspeitas de que o peemedebista agia em nome da sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA) que assumiu o governo do Maranhão depois da cassação do governador Jackson Lago (PDT).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou o mandato de três governadores eleitos em 2006 por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais. Os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas.
O texto da reforma eleitoral prevê a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de governo do prefeito ou do governador que perdeu o mandato. Se a cassação do titular ocorrer nos dois últimos anos de mandato, o texto da lei eleitoral prevê eleições indiretas, realizadas pela Assembleias Legislativas do Estado ou município.
O texto não agrada grande parte dos senadores, que passaram a defender a realização de eleições diretas em qualquer etapa do governo do titular. A proposta ganhou o apoio de Sarney e será votada nesta terça-feira pelo plenário da Casa separadamente ao texto-base da reforma eleitoral já aprovada pelo Senado.
Pelo texto, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Com a rejeição da emenda, o Senado manteve o texto-base da reforma eleitoral que prevê o armazenamento, por seis meses, dos dados eletrônicos referentes ao resultado das eleições sem a necessidade de impressão do resultado das urnas.
Autor da emenda, o senador Osmar Dias (PDT-PR) argumentou que a impressão dos votos é importante para dar credibilidade ao resultado da disputa. "Essa é uma posição do meu partido, do PDT. Quando Leonel Brizola era livre, defendia a tese de que deveríamos ter pelo menos um percentual dos votos impressos", afirmou.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), considerou um retrocesso a impressão dos votos.
"É uma luta histórica do senador Osmar Dias, mas temos que encontrar uma solução moderna. Durante o período de seis meses haverá um arquivo digital com as informações do processo eleitoral, que tem a mesma eficácia do voto impresso. Permite auditagem, identificação, que o partido estabeleça auditoria independente. Acho que os relatores tiveram solução criativa, de baixo custo, que tem a mesma eficácia do voto impresso", disse o petista.
O Senado ainda vai analisar mais nove emendas apresentadas ao texto-base da reforma eleitoral, entre elas as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições e a que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais.
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que vai votar favoravelmente ao ponto da reforma eleitoral que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República cassados.
Depois de se mostrar contrário à mudança, Sarney recuou e agora diz concordar com a proposta de eleições diretas para casos de perda de mandato. "Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for", afirmou.
Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que "encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário" as pendências para a realização de novas eleições. O recuo de Sarney é atribuído, segundo alguns senadores, ao desgaste provocado pela seu discurso contrário às eleições diretas.
Na semana passada, durante a votação da reforma eleitoral, Sarney subiu à tribuna para afirmar que a lei eleitoral não tem forças para mudar uma regra prevista na Constituição. O presidente do Senado disse que a mudança teria que ser viabilizada por meio de PEC (proposta de emenda constitucional), o que levantou suspeitas de que o peemedebista agia em nome da sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA) que assumiu o governo do Maranhão depois da cassação do governador Jackson Lago (PDT).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou o mandato de três governadores eleitos em 2006 por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais. Os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas.
O texto da reforma eleitoral prevê a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de governo do prefeito ou do governador que perdeu o mandato. Se a cassação do titular ocorrer nos dois últimos anos de mandato, o texto da lei eleitoral prevê eleições indiretas, realizadas pela Assembleias Legislativas do Estado ou município.
O texto não agrada grande parte dos senadores, que passaram a defender a realização de eleições diretas em qualquer etapa do governo do titular. A proposta ganhou o apoio de Sarney e será votada nesta terça-feira pelo plenário da Casa separadamente ao texto-base da reforma eleitoral já aprovada pelo Senado.