O senador Fabio Garcia (UNIÃO) discordou do governador Mauro Mendes (UNIÃO) e afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2022) que limita o teto do ICMS a 17% para produtos essenciais não é eleitoreiro. Para ele, a alíquota escolhida é razoável e trará resultados práticos ao preço na bomba.

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Para Garcia, Mato Grosso talvez não sinta tanto o impacto porque o Estado já havia feito “o dever de casa” e reduzido o ICMS. Em outros estados, no entanto, a diferença será maior.  Ele ainda argumentou que espera que ninguém aproveite esta redução para ter mais lucro.

“Espero que essa redução de imposto não seja utilizada por ninguém na cadeia, seja o posto de gasolina, seja o distribuidor, seja a Petrobras, para poder auferir ainda mais lucro, porque isso seria um absurdo, um desrespeito com o cidadão, mas acredito que o Congresso tem feito o esforço de fazer a sua parte para a gente poder amenizar essa alta de combustível e além disso eu considero que a alíquota de 17% é uma alíquota razoável para tributar itens essenciais. Por isso votei”, argumentou, na última quarta-feira (29).

Também na quarta, o governador fez duras críticas ao projeto de lei, afirmando que o Congresso aprovou a medida de forma eleitoreira e que as mudanças no ICMS não serão revertidas em diminuição prática dos preços.

Garcia, apesar de discordar do governador, defende – e acredita - que o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja derrubado. “É necessário que a gente preserve os recursos da saúde e a educação diante dessa redução de carga tributária que a gente está colocando, porque também são áreas essenciais da administração pública, portanto o Congresso votou na minha percepção com minha consciência sobre a necessidade de ressarcimento aos estados dos recursos da educação e da saúde, e acredito que esses vetos devam sim ser derrubados em sessão do Congresso”.