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Governo sanciona PL de Botelho que facilita obtenção de CAR a pequenos produtores rurais
Da Redação - Isabela Mercuri
O Governo de Mato Grosso sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei Complementar 745/22, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (UNIÃO), que facilita a obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O objetivo é fomentar a Agricultura Familiar, com a simplificação da inscrição das pequenas propriedades e assentados no CAR e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e manejo.
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"Era uma dificuldade muito grande para elas [pequenas propriedades], que não dispõem de recursos para contratar um profissional. Então, criamos a simplificação, basta encaminhar um atestado de propriedade e poderá conseguir o certificado CAR, de maneira bem simples”, explicou Botelho.
“Facilita muito a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a [Associação Mato-grossense dos Municípios] AMM para implantar e viabilizar a agricultura familiar", completou, logo após aprovado do PLC em Plenário.
De acordo com a assessoria do parlamentar, a nova lei autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico, aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), em Mato Grosso existem quase 119 mil propriedades rurais, sendo aproximadamente 105 mil da agricultura familiar, que produz café, arroz, feijão, mandioca, bacia leiteira, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras, legumes e flores tropicais.
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“Facilita muito a vida do pequeno produtor. A Sema está trabalhando nisso, a Empaer pode ajudar também e a SEAF, todos juntos podem dar essa assistência para as pequenas propriedades. Estamos procurando formas de facilitar a vida do pequeno produtor, para que continuem sobrevivendo nesse setor tão importante para produzir e vender alimentos. Também estamos fazendo uma parceria com a [Associação Mato-grossense dos Municípios] AMM para implantar e viabilizar a agricultura familiar", completou, logo após aprovado do PLC em Plenário.
De acordo com a assessoria do parlamentar, a nova lei autoriza o governo a firmar cooperação técnica com setores do Poder Executivo como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para ofertar apoio técnico e jurídico, aos beneficiários, de forma gratuita, garantindo o integral acesso ao procedimento simplificado de inscrição no CAR e a APF ou licença ambiental equivalente da pequena propriedade ou posse rural familiar.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), em Mato Grosso existem quase 119 mil propriedades rurais, sendo aproximadamente 105 mil da agricultura familiar, que produz café, arroz, feijão, mandioca, bacia leiteira, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras, legumes e flores tropicais.