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Defesa de Paccola é entregue à Comissão de Ética e relatório sobre cassação começa a ser elaborado
Da Redação - Airton Marques
A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá recebeu nesta terça-feira (13) a defesa do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), que responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho deste ano. De acordo com o relator do caso, Kássio Coelho (Patriota), o relatório já começará a ser feito.
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A defesa foi elaborada pelo secretário de Apoio Legislativo da Casa, Eronides Dias da Luz, conhecido como Nona. Ele foi nomeado como defensor dativo no início do mês pelo presidente da Comissão de Étiva, Lilo Pinheiro (PDT), após Paccola utilizar o Regimento Interno para ganhar tempo ao não apresentar ele mesmo sua defesa.
Em linhas gerais, o defensor do parlamentar alega que a Câmara não tem competência para julgar Paccola, uma vez que o assassinato do agente socioeducativo foi cometido fora da sede do Legislativo e sem qualquer ligação com o mandato parlamentar.
Quando atirou três vezes e matou Alexandre, Paccola passava no local, no bairro Duque de Caxias, já que estava indo para uma entrevista, acompanhado de um assessor.
De acordo com Kássio, ele já analisou as imagens de câmeras de segurança da região que mostram o momento em que Paccola atira em Alexandre pelas costas. Além disso, também analisou matérias jornalísticas sobre o caso.
Com a defesa em mãos, o relator afirma que irá iniciar a elaborar o relatório que será votado pela Comissão de Ética e depois colocado para análise dos demais vereadores em plenário. Não há previsão de quando tal votação será realizada.
“Vou encontrar com o vereador Lilo e Adevair Cabral (PTB), que é mebro. Vamos dar sequencia dentro do Regimento Interno da Casa. Temos uma equipe técnica e a Procuradoria colocou a equipe à disposição. A defesa apresenta o que quer. O relatório não vai ser igual a defesa. Faz parte do ordenamento jurídico o vereador fazer sua defesa”, disse.
“Já analisei as imagens e li algumas matérias sobre o caso. Quero encaminhar o relatório para a análise da CCJR, para ouvir todos que estão envolvidos nessa questão. Estou tranquilo. Um vereador me ligou perguntando quando iria entregar o relatório. Disse que será quando tomarmos a decisão em coletivo, junto a Lilo e Adevair”, completou.
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Em linhas gerais, o defensor do parlamentar alega que a Câmara não tem competência para julgar Paccola, uma vez que o assassinato do agente socioeducativo foi cometido fora da sede do Legislativo e sem qualquer ligação com o mandato parlamentar.
Quando atirou três vezes e matou Alexandre, Paccola passava no local, no bairro Duque de Caxias, já que estava indo para uma entrevista, acompanhado de um assessor.
De acordo com Kássio, ele já analisou as imagens de câmeras de segurança da região que mostram o momento em que Paccola atira em Alexandre pelas costas. Além disso, também analisou matérias jornalísticas sobre o caso.
Com a defesa em mãos, o relator afirma que irá iniciar a elaborar o relatório que será votado pela Comissão de Ética e depois colocado para análise dos demais vereadores em plenário. Não há previsão de quando tal votação será realizada.
“Vou encontrar com o vereador Lilo e Adevair Cabral (PTB), que é mebro. Vamos dar sequencia dentro do Regimento Interno da Casa. Temos uma equipe técnica e a Procuradoria colocou a equipe à disposição. A defesa apresenta o que quer. O relatório não vai ser igual a defesa. Faz parte do ordenamento jurídico o vereador fazer sua defesa”, disse.
“Já analisei as imagens e li algumas matérias sobre o caso. Quero encaminhar o relatório para a análise da CCJR, para ouvir todos que estão envolvidos nessa questão. Estou tranquilo. Um vereador me ligou perguntando quando iria entregar o relatório. Disse que será quando tomarmos a decisão em coletivo, junto a Lilo e Adevair”, completou.