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Relatório da Comissão de Ética é pela cassação de Paccola e deve ser entregue nesta semana
Da Redação - Airton Marques
Relatório elaborado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá será pela cassação do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos). É o que indica o relator do processo, Kássio Coelho (Patriota) ao afirmar que a decisão sobre a perda do mandato ou não ficará sob responsabilidade de todos os vereadores da casa. Paccola é réu por homicídio qualificado e responde processo por quebra de decoro parlamentar, pelo assassinato de Alexandre Miyagawa, em julho deste ano.
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“Relatório está praticamente pronto, vamos entregar essa semana. Falta só reajustar alguns pontos. Estou indo para a Câmara, onde vou me reunir com o vereador Lilo Pinheiro (PDT) – presidente da comissão e Adevair Cabral (PTB) - membro, para entregarmos essa semana. A gente vai colocar para o plenário decidir se vão cassar ou não”, afirmou Kássio.
Conforme Kássio, apesar de Paccola ter sugerido testemunhas, a comissão não acatou o pedido de arquivamento do processo – como solicitado pela defesa do vereador - e decidiu por não as ouvir, já que o relatório está sendo elaborado com base no inquérito da Polícia Judiciária Civil, que já ouviu pessoas que presenciaram o assassinato no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Na semana passada a defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.
Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se Lilo, Kássio e Adevair decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.
Ainda de acordo com o relator, o relatório elaborado pela Comissão de Ética será protocolado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Chico 2000 (PL) e responsável pela análise legal do processo contra Paccola.
Após tal análise, o relatório da Comissão de Ética e o parecer da CCJR serão encaminhados ao presidente Juca do Guaraná (MDB), responsável por colocar o caso na pauta de votação do plenário.
Sobre a data que o relatório será analisado em plenário, Kássio avalia que a votação pode ocorrer antes mesmo da eleição em 2 de outubro, dependendo de quando a CCJR irá analisar o documento e em quanto tempo Juca irá colocar o caso na pauta.
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Conforme Kássio, apesar de Paccola ter sugerido testemunhas, a comissão não acatou o pedido de arquivamento do processo – como solicitado pela defesa do vereador - e decidiu por não as ouvir, já que o relatório está sendo elaborado com base no inquérito da Polícia Judiciária Civil, que já ouviu pessoas que presenciaram o assassinato no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Na semana passada a defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.
Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se Lilo, Kássio e Adevair decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.
Ainda de acordo com o relator, o relatório elaborado pela Comissão de Ética será protocolado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Chico 2000 (PL) e responsável pela análise legal do processo contra Paccola.
Após tal análise, o relatório da Comissão de Ética e o parecer da CCJR serão encaminhados ao presidente Juca do Guaraná (MDB), responsável por colocar o caso na pauta de votação do plenário.
Sobre a data que o relatório será analisado em plenário, Kássio avalia que a votação pode ocorrer antes mesmo da eleição em 2 de outubro, dependendo de quando a CCJR irá analisar o documento e em quanto tempo Juca irá colocar o caso na pauta.