Presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB) convocou sessão extraordinária para votar pedido de cassação do Tenente Coronel Paccola (Republicanos) nesta quarta-feira (28). A Mesa Diretora irá colocar para apreciação do plenário o relatório da Comissão de Ética, favorável a perda de mandato do vereador, por quebra de decoro parlamentar. A votação está marcada para às 14h.

Leia também:
Aguardando relatório, Juca garante que cassação de Paccola será colocada em votação o mais rápido possível

Paccola é réu por homicídio qualificado, por ter atirado três vezes pelas costas e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Para a cassação, é preciso maioria simples, ou seja, 13 votos favoráveis à perda do mandato.

O relatório elaborado por Kássio Coelho (Patriota) também passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.

Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PDT) - decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.