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Concessão da BR-163 apresentada por Mauros Mendes é elogiada por ministros do TCU
Da Redação - Ulisses Lalio
A solução apresentada pelo governador do Estado, Mauro Mendes (União) foi elogiada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A alternativa sugerida pelo gestor de Mato Grosso foi aprovada nessa quarta-feira (28), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define nova estratégia para retomada das obras da BR-163. A rodovia é uma importante via de logística no Estado, mas que sofre pela falta de segurança e inúmeros acidentes fatais.
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De acordo com o relator do caso, ministro Bruno Dantas, é uma solução vantajosa, pois permite a retomada imediata das obras. “Poucas vezes assisti neste tribunal um governador defender com tanta determinação uma solução para um problema dramático como esse. Estamos falando de uma concessão de uma empresa privada para uma empresa pública Foi uma análise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes”, disse.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vem sendo articulado há mais de 10 meses pelo gestor, prevê que a empresa do Governo de Mato Grosso, MT PAR, vai assumir a concessão dos 822,8 km da BR-163, para que possa retomar os investimentos já no próximo ano. O investimento em recurso próprio será na ordem de R$ 1,2 bilhão. A proposta do Governo ainda precisa da aprovação colegiada da ANTT.
Além do relator, o ministro presidente da Corte, Herman Benjamin, destacou que a proposta é um “case extraordinário”. “Gostaria que o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes estivesse presente. Nem sempre o mercado é capaz de lidar com situações inusitadas e em casos como esses o Poder Público pode intervir e encontrar soluções que atendam melhor ao interesse público. Foi uma análise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes”, pontuou.
O ministro Augusto Nardes emendou que conhece o estado e trafega pela BR-163. “Quando vou a Mato Grosso, nem parece que estamos no Brasil. É um estado pujante, o maior produtor do país, e precisa de iniciativas como essa para seguir nesse ritmo. O governador Mauro Mendes poderá deixar um legado para os próximos governadores com essa decisão, que é a mais adequada para o caso”, pontuou.
Os elogios não cessaram e foram reiterados pelo ministro Aroldo Cedraz Cedraz ressaltou que essa é uma proposta que pode ser usada de exemplo até fora do país. “Lá na Bahia, de onde eu vim, temos problema semelhante na BR-324. O governador Mauro Mendes poderia assumir a rodovia lá também. Governador, quem sabe esse modelo pode ser testado fora do Brasil. É um passo que tem riscos, mas não posso deixar de entender que os ganhos socioeconômicos são mais importantes que as questões jurídicas. O Estado de Mato Grosso pode escoar muito mais se tiver melhor infraestrutura e por isso estou otimista com esta proposta”, votou.
Também votaram de forma favorável ao acordo, em decisão unânime, os ministros Marcos Bemquerer, Weder de Oliveira e Augusto Sherman.
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De acordo com o relator do caso, ministro Bruno Dantas, é uma solução vantajosa, pois permite a retomada imediata das obras. “Poucas vezes assisti neste tribunal um governador defender com tanta determinação uma solução para um problema dramático como esse. Estamos falando de uma concessão de uma empresa privada para uma empresa pública Foi uma análise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes”, disse.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vem sendo articulado há mais de 10 meses pelo gestor, prevê que a empresa do Governo de Mato Grosso, MT PAR, vai assumir a concessão dos 822,8 km da BR-163, para que possa retomar os investimentos já no próximo ano. O investimento em recurso próprio será na ordem de R$ 1,2 bilhão. A proposta do Governo ainda precisa da aprovação colegiada da ANTT.
Além do relator, o ministro presidente da Corte, Herman Benjamin, destacou que a proposta é um “case extraordinário”. “Gostaria que o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes estivesse presente. Nem sempre o mercado é capaz de lidar com situações inusitadas e em casos como esses o Poder Público pode intervir e encontrar soluções que atendam melhor ao interesse público. Foi uma análise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes”, pontuou.
O ministro Augusto Nardes emendou que conhece o estado e trafega pela BR-163. “Quando vou a Mato Grosso, nem parece que estamos no Brasil. É um estado pujante, o maior produtor do país, e precisa de iniciativas como essa para seguir nesse ritmo. O governador Mauro Mendes poderá deixar um legado para os próximos governadores com essa decisão, que é a mais adequada para o caso”, pontuou.
Os elogios não cessaram e foram reiterados pelo ministro Aroldo Cedraz Cedraz ressaltou que essa é uma proposta que pode ser usada de exemplo até fora do país. “Lá na Bahia, de onde eu vim, temos problema semelhante na BR-324. O governador Mauro Mendes poderia assumir a rodovia lá também. Governador, quem sabe esse modelo pode ser testado fora do Brasil. É um passo que tem riscos, mas não posso deixar de entender que os ganhos socioeconômicos são mais importantes que as questões jurídicas. O Estado de Mato Grosso pode escoar muito mais se tiver melhor infraestrutura e por isso estou otimista com esta proposta”, votou.
Também votaram de forma favorável ao acordo, em decisão unânime, os ministros Marcos Bemquerer, Weder de Oliveira e Augusto Sherman.