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Jobim diz que vai sugerir a Lula o veto a dois pontos da reforma eleitoral
G1
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quinta-feira (17), durante entrevista coletiva, que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto a dois tópicos da reforma eleitoral, aprovada nesta quarta (16) pela Câmara. Segundo ele, as recomendações a Lula serão para vetar a impressão de votos e o voto em trânsito para o cargo de presidente da República. Jobim já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O equívoco que eu espero que seja corrigido, pode ser corrigido pelo Executivo, é o retorno ao texto da Câmara quanto à pressão do voto. Aquilo é um retorno injustificável. Eu conversarei com o presidente [Lula] no sentido de sugerir, embora não seja da minha área, sou do Ministério da Defesa, que seja vetado aquele dispositivo", disse Jobim.
Para valer para as eleições de 2010, o projeto precisa ser sancionado por Lula e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, uma parcela dos votos, para efeito de amostra, deverá ser impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Segundo o projeto, os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Já o voto em trânsito prevê que o eleitor possa votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, no entanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países, como os Estados Unidos, onde é possível votar até pelo correio.
"O voto em trânsito no nosso sistema é absolutamente impossível. Não tem como compatibilizar o sistema do voto em trânsito com o sistema do voto domiciliar", disse Jobim.
Nelson Jobim, porém, concordou com a possibilidade de candidatos com ficha suja poderem se candidatar nas eleições, conforme estabelece o texto aprovado na Câmara. O projeto do Senado previa que previa que os candidatos deveriam ter “reputação ilibada”. O texto, porém, não deixava claros os critérios para definir o termo. Assim, os deputados resolveram retirar essa emenda do projeto final que foi aprovado.
Para Jobim, uma possível proibição à candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, que ainda aguardam julgamento de recursos, seria uma espécie de condenação antecipada.
"O equívoco que eu espero que seja corrigido, pode ser corrigido pelo Executivo, é o retorno ao texto da Câmara quanto à pressão do voto. Aquilo é um retorno injustificável. Eu conversarei com o presidente [Lula] no sentido de sugerir, embora não seja da minha área, sou do Ministério da Defesa, que seja vetado aquele dispositivo", disse Jobim.
Para valer para as eleições de 2010, o projeto precisa ser sancionado por Lula e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, uma parcela dos votos, para efeito de amostra, deverá ser impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Segundo o projeto, os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.
Já o voto em trânsito prevê que o eleitor possa votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, no entanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países, como os Estados Unidos, onde é possível votar até pelo correio.
"O voto em trânsito no nosso sistema é absolutamente impossível. Não tem como compatibilizar o sistema do voto em trânsito com o sistema do voto domiciliar", disse Jobim.
Nelson Jobim, porém, concordou com a possibilidade de candidatos com ficha suja poderem se candidatar nas eleições, conforme estabelece o texto aprovado na Câmara. O projeto do Senado previa que previa que os candidatos deveriam ter “reputação ilibada”. O texto, porém, não deixava claros os critérios para definir o termo. Assim, os deputados resolveram retirar essa emenda do projeto final que foi aprovado.
Para Jobim, uma possível proibição à candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, que ainda aguardam julgamento de recursos, seria uma espécie de condenação antecipada.