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Wilson Santos propõem reservar R$30 milhões para compra de medicamentos a base de canabidiol
Da Redação - Ulisses Lalio
O deputado estadual, Wilson Santos (PSD) apresentou, nessa quarta-feira (16), emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reservar o montante de R$ 30 milhões para compra de medicamentos à base de canabidiol, para a rede SUS de Mato Grosso. A emenda parlamentar está prevista no orçamento no Projeto de lei nº 814/2022 relativo a 2023.
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Assembleia promulga lei que obriga Estado a fornecer medicamento à base de canabidiol
A distribuição deste tipo de medicamento está garantida pela lei Nº 11.883/2022, de autoria do parlamentar, publicada no Diário Oficial (DOEAL/MT), do dia 2 de setembro. Contudo, faltava apontar ao estado a fonte de recursos. "Fica aditado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), Lei Orçamentária Anual 2023, ao Órgão 21 - Secretaria de Estado de Saúde - o valor de R$ 30 mi, na Unidade 21601 – Fundo Estadual de Saúde, na Ação 2732 – Gestão da Assistência Farmacêutica", diz o Artigo Iº do texto da emenda.
De acordo com a emenda, os recursos devem ser remanejados da área de Manutenção da Infraestrutura Corporativa de TI, da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI). "Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos do Órgão: 11.401 - Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação da Ação 2787 - Manutenção da Infraestrutura Corporativa de TI, no Programa 356 - Governo Digital", diz o Artigo 2º.
Wilson Santos defendeu que a inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. Vale lembrar que vários medicamentos à base de canabidiol já estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a lei trata apenas destes produtos. Além disso, eles só podem ser consumidos sob orientação e prescrição médica”, pontuou o deputado.
Por fim, o parlamentar lembrou que o composto possui um alto custo, “sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia", diz a justificativa da emenda. Agora, precisamos apontar ao Estado a fonte de recursos para que a lei promulgada pela Assembleia Legislativa seja cumprida", explicou o parlamentar.
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A distribuição deste tipo de medicamento está garantida pela lei Nº 11.883/2022, de autoria do parlamentar, publicada no Diário Oficial (DOEAL/MT), do dia 2 de setembro. Contudo, faltava apontar ao estado a fonte de recursos. "Fica aditado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), Lei Orçamentária Anual 2023, ao Órgão 21 - Secretaria de Estado de Saúde - o valor de R$ 30 mi, na Unidade 21601 – Fundo Estadual de Saúde, na Ação 2732 – Gestão da Assistência Farmacêutica", diz o Artigo Iº do texto da emenda.
De acordo com a emenda, os recursos devem ser remanejados da área de Manutenção da Infraestrutura Corporativa de TI, da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI). "Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos do Órgão: 11.401 - Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação da Ação 2787 - Manutenção da Infraestrutura Corporativa de TI, no Programa 356 - Governo Digital", diz o Artigo 2º.
Wilson Santos defendeu que a inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. Vale lembrar que vários medicamentos à base de canabidiol já estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a lei trata apenas destes produtos. Além disso, eles só podem ser consumidos sob orientação e prescrição médica”, pontuou o deputado.
Por fim, o parlamentar lembrou que o composto possui um alto custo, “sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia", diz a justificativa da emenda. Agora, precisamos apontar ao Estado a fonte de recursos para que a lei promulgada pela Assembleia Legislativa seja cumprida", explicou o parlamentar.