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TCE conclui julgamento dos balanços dos 141 municípios antes do prazo estabelecido

Da Redação - Isabela Mercuri

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu nesta terça-feira (22) o julgamento dos 141 balanços municipais referentes ao exercício de 2021. A conclusão aconteceu antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-MT. A finalização foi feita com a leitura do resumo de ementa das contas anuais de governo de Tangará da Serra.

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“Das 141, esta é a última conta que apreciamos neste ano. Assim, o Tribunal restituiu àquela antiga eficiência que sempre teve, votando todos os processos do ano anterior no ano subsequente. Parabéns a todos”, afirmou José Carlos Novelli. 
 
Para o TCE, isso evidencia o cumprimento de mais uma meta de gestão do presidente, garantindo a eficiência e a celeridade processual na instituição. 
 
No discurso de Novelli também foi anunciada a retomada do Prêmio Rui Barbosa "Melhores Contas Públicas", honraria concedida aos gestores que obtiveram os melhores índices de regularidade, eficiência, efetividade e transparência na prestação de contas públicas. 
 
A premiação nasceu em 2006, na primeira gestão de José Carlos Novelli à frente da Corte de Contas. “Podemos voltar a usar o Prêmio este ano, concedendo-o àqueles que apresentarem contas de qualidade”, explicou o presidente.  
 
A norma considera, dentre outros fatores, a necessidade de se estimular a redução dos índices de irregularidades na gestão dos recursos públicos e a melhora nos níveis de regularidade, eficiência e transparência.
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