Por conta da cobertura vacinal abaixo de 55% em cidades de Mato Grosso, o Tribunal Estadual de Contas (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à secretaria estadual de Saúde (SES) e aos Municípios. Dados da SES apontam que, em novembra, a média do índice ficou abaixo de 55%, muito inferior à meta de 95% recomendada pelo Ministério da Saúde. 

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De acordo com a nota publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dess quarta-feira (7), o baixo índice de vacinação apresenta risco de reintrodução de doenças já erradicadas no país.

A comissão, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recomendou que a SES adote estratégias condizentes para a implementação de diretriz estratégica do Plano de Ação 2020-2023 da Pasta, que tem como meta atingir 100% da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos.

O TCE também sugeriu que a SES promova campanhas regulares de incentivo à vacinação nas cidades e amplie a execução do Programa Imuniza Mais MT, divulgando os resultados alcançados no portal. 

Já aos Municípios, a comissão recomendou disponibilização de doses necessárias à imunização, atendendo os critérios exigidos para a logística de conservação, armazenamento, transporte e distribuição, bem como o devido controle de validade das vacinas.

Também sugeriu, dentre outros, que as secretarias municipais de Saúde promovam levantamento de quais imunizantes possuem menor procura, a fim de que se realize campanhas de conscientização específicas; capacite os profissionais responsáveis pela aplicação de vacinas, a fim de que incentivem as crianças, os adolescentes e seus responsáveis a manterem o esquema vacinal atualizado, bem como que qualifiquem os profissionais responsáveis pelos registros de vacinação nos sistemas de informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Outra recomendação diz respeito à busca ativa das crianças e adolescentes que não completaram o esquema vacinal, orientando-os a buscar os locais de vacinação, por meio de contato telefônico e/ou aplicativo de mensagens, dentre outros meios de comunicação, assim como a ampliação do horário de atendimento dos postos de aplicação das vacinas de modo a atender a dinâmica cotidiana da população.

Promover ações de mobilização de aplicação de vacina em diversos ambientes, tais como parques, creches, escolas, rodoviárias e aeroportos de forma transitória e definir estratégias de alcance das populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas, além dos menores em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade também foram ações citadas. 

A nota leva em consideração a responsabilidade social do TCE em promover ações em conjunto com Estado e Municípios com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde.

Aplicando, quando cabível, o poder-dever sancionatório perante as omissões ou negligências aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Considera ainda o fato de que o objetivo principal da Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais é aprimorar as ações da sua área de abrangência, com a finalidade de propor, formular e conduzir diretrizes inerentes à atuação do Controle Externo no acompanhamento das políticas públicas de saúde estadual e municipal.