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ANTT prorroga por mais 60 dias prazo para que Governo do Estado assuma concessão da BR-163

Da Redação - Marcos Salesse

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estendeu por mais 60 dias o prazo para que o Governo do Estado, por meio da MT Participações S/A (MT Par), assuma a concessão da BR-163. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado da Agência, ampliando o prazo para a saída da Rota do Oeste da administração da rodovia. A entrada da MT Par faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado quando a Rota do Oeste entregou um pedido para deixar a concessão. 

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Em dezembro de 2022, o Governo de Mato Grosso conseguiu destravar as negociações de dívidas com os bancos credores da Rota do Oeste, possibilitando, assim, que a transferência seja concretizada. Ao todo a dívida chega a mais de R$ 920 milhões, com bancos como Itaú BBA, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

O contrato original previa a duplicação dos trechos da BR-163 de Itiquira a Rondonópolis e da Imigrantes ao Nortão. Entretanto, nenhuma das obras saiu do papel definitivamente. Também estavam previstas a duplicação de mais de 450 km, mas apenas 117 km foram finalizados pela Rota do Oeste. 

Relatado pelo diretor Davi Barreto, a medida foi discutida durante a 949ª Reunião de Diretoria da ANTT. Para Davi, o "engajamento" de ambas as partes em fazer com o que o TAC se concretize justifica a ampliação do prazo por mais 60 dias. 

"Ficou demonstrado que o melhor cenário para essa rodovia é a prevalência do TAC em detrimento da licitação [...]. Nota-se um intenso engajamento das partes envolvidas para manutenção do TAC e seu sucesso, dessa forma proponho ao colegiado a prorrogação de um novo prazo de 60 dias para que sejam concluídas as condições de eficácia do TAC", disse Davi ao defender o voto. 

A medida foi aprovada por unanimidade pelos demais diretores da ANTT.
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