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Barranco questiona intervenção e acusa participação direta de Mauro em decisão do TJMT
Da Redação - Airton Marques
Um dos votos contrários a autorização de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou que a medida tem a digital do governador Mauro Mendes (União). O petista disparou que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) foi política, já que não há motivos constitucionais para passar a gestão da secretaria municipal ao Estado.
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“Esse processo está eivado de vícios desde o momento em que foi politizado. O governador Mauro Mendes, não satisfeito com a derrota nas eleições municipais de 2020, usou praticamente de ódio contra o vencedor das eleições, o prefeito Emanuel. Isso contaminou todo esse processo. Infelizmente, o governador tem tido esse comportamento de se envolver neste processo. Todos sabem que há sim uma participação política direta do governador neste processo”, afirmou, durante sessão que aprovou projeto de resolução da intervenção, nesta quarta-feira (15).
De acordo com Barranco, a Constituição Federal estabelece alguns quesitos para que Estados sejam autorizados a decretar intervenção nos municípios, como a não prestação de contas ou não pagamento de dívida fundada por dois anos seguidos.
“Não foi isso que aconteceu. A decisão que o TJ tomou foi meramente política. O voto do desembargador Rubens de Oliveira – que abriram divergência no julgamento - deixou isso explicito, que não era uma decisão fundamentada nos princípios constitucionais”, avaliou.
“Tenho certeza que o pleno do STJ ou do STF deve fazer uma festa nesta decisão que ocorreu aqui, por conta da justificativa e fundamentações dos votos pela intervenção. A regra é clara, não é toda vez que o jogador por a mão na bola que será pênalti. A questão sempre foi política, o governador quer botar a mão na Saúde”, completou.
O petista, por fim, afirmou que o governo não irá conseguir apresentar bons resultados na intervenção, já que não dá conta de cuidar da Saúde do próprio Estado. “Todos os dias morre gente nas filas dos hospitais regionais. Temos filas de mandados judiciais que o Estado não cumpre. O estado não dá conta de gerir a Saúde de Cuiabá. Tomara que não venhamos lamentar daqui uns dias que o Estado não deu conta e de que o caos ficou pior”.
Refutou acusações
Nesta semana, Mauro já havia rebatido acusações de interferência na decisão do TJMT. Disse que nunca fez nenhum movimento contra ou a favor da medida.
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De acordo com Barranco, a Constituição Federal estabelece alguns quesitos para que Estados sejam autorizados a decretar intervenção nos municípios, como a não prestação de contas ou não pagamento de dívida fundada por dois anos seguidos.
“Não foi isso que aconteceu. A decisão que o TJ tomou foi meramente política. O voto do desembargador Rubens de Oliveira – que abriram divergência no julgamento - deixou isso explicito, que não era uma decisão fundamentada nos princípios constitucionais”, avaliou.
“Tenho certeza que o pleno do STJ ou do STF deve fazer uma festa nesta decisão que ocorreu aqui, por conta da justificativa e fundamentações dos votos pela intervenção. A regra é clara, não é toda vez que o jogador por a mão na bola que será pênalti. A questão sempre foi política, o governador quer botar a mão na Saúde”, completou.
O petista, por fim, afirmou que o governo não irá conseguir apresentar bons resultados na intervenção, já que não dá conta de cuidar da Saúde do próprio Estado. “Todos os dias morre gente nas filas dos hospitais regionais. Temos filas de mandados judiciais que o Estado não cumpre. O estado não dá conta de gerir a Saúde de Cuiabá. Tomara que não venhamos lamentar daqui uns dias que o Estado não deu conta e de que o caos ficou pior”.
Refutou acusações
Nesta semana, Mauro já havia rebatido acusações de interferência na decisão do TJMT. Disse que nunca fez nenhum movimento contra ou a favor da medida.