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Assembleia aprova criação de 36 novos cargos no Judiciário com custo anual de até R$ 6,2 milhões
Da Redação - Marcos Salesse
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 852/2023, que estabelece a criação de 36 novos cargos na Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Do total de novos cargos, 12 seriam para novos juízes de direito e outros 24 para assessor técnico jurídico e assessor de gabinete. No texto base do projeto, ficou estabelecido um custo anual de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
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Conforme justificativa da desembargadora e autora da proposta, Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, o projeto visa a criação de cargos e assessoria de gabinete no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário, que serão vinculados às 1ª, 2ª e 3ª turmas recursais. Em um estudo feito pelo Tribunal, apenas com os novos magistrados, o impacto financeiro mensal é de aproximadamente R$ 32 mil, durante este ano.
Em outro trecho, o PL aponta uma progressão do valor mensal dos magistrados, registrando em 2024 um custo mensal de R$ 36 mil, totalizando anualmente aproximadamente R$ 432 mil aos cofres públicos.
Já para os cargos de assessoria jurídica, foram indicados um gasto mensal de R$ 316 mil, durante o ano de 2023, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões. Já em 2024, também haverá um aumento no valor, passando para um custo mensal de R$ 341 mil, representando R$ 4,6 milhões no valor anual.
Conforme a desembargadora, as despesas decorrentes da criação dos cargos de assessoria foram objeto de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de planejamento e financeira do Tribunal de Justiça. Segundo Clarice, os valores respeitam a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em contato com a reportagem do Olhar Direto, o Tribunal ressaltou que a criação dos cargos visa tornar definitivo um espaço destinado à população que não possui condições financeiras de arcar com os custos de um processo jurídico. O TJ declarou ainda que essa é a principal porta de entrada da Justiça no estado e por isso demandava um reforço no número de servidores.
Para ler a íntegra do projeto, clique aqui.
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Em outro trecho, o PL aponta uma progressão do valor mensal dos magistrados, registrando em 2024 um custo mensal de R$ 36 mil, totalizando anualmente aproximadamente R$ 432 mil aos cofres públicos.
Já para os cargos de assessoria jurídica, foram indicados um gasto mensal de R$ 316 mil, durante o ano de 2023, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões. Já em 2024, também haverá um aumento no valor, passando para um custo mensal de R$ 341 mil, representando R$ 4,6 milhões no valor anual.
Conforme a desembargadora, as despesas decorrentes da criação dos cargos de assessoria foram objeto de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de planejamento e financeira do Tribunal de Justiça. Segundo Clarice, os valores respeitam a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em contato com a reportagem do Olhar Direto, o Tribunal ressaltou que a criação dos cargos visa tornar definitivo um espaço destinado à população que não possui condições financeiras de arcar com os custos de um processo jurídico. O TJ declarou ainda que essa é a principal porta de entrada da Justiça no estado e por isso demandava um reforço no número de servidores.
Para ler a íntegra do projeto, clique aqui.