A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de matérias que devem ser examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (23). A opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo nome de Toffoli vem produzindo controvérsias. O motivo é uma sentença da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá que condena o advogado a devolver R$ 700 mil ao estado. Para o juiz Mário César Kaskelis, Toffoli foi contratado irregularmente pelo governo do Amapá em 2000 para prestar serviços advocatícios.

O nome de Toffoli está sendo indicado para a vaga aberta com a morte recente do ministro Carlos Aberto Menezes Direito. Lida em Plenário na sexta-feira (18), a mensagem presidencial (MSF 185/09) que trata da designação será relatada na CCJ pelo senado Francisco Dornelles (PP-RJ). No documento, Dornelles se manifestará sobre os atributos do indicado para função, num exame de sua formação jurídica e da reputação.

Mesmo com a entrega do relatório de Dornelles até quarta-feira, a votação da matéria não é automática. Primeiro, será feita a leitura, para início de discussão. Antes da deliberação, Toffoli deve ser também sabatinado na comissão. Ainda não formalmente marcada, a audiência para a inquirição do indicado está sendo cogitada para o dia 30, última reunião do mês. Após a sabatina, havendo acolhimento ao nome do advogado-geral, a mensagem presidencial seguirá então a Plenário, para decisão final