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PSDB minimiza decisão pró-Toffoli e critica falta de "notório saber" de indicado para STF
Folha Online
A decisão da Justiça do Amapá de suspender temporariamente a condenação ao ministro José Antonio Dias Toffoli (Advogacia Geral da União) de devolver R$ 420 mil aos cofres do Estado não mudou a ofensiva da oposição preparada para a sabatina do advogado, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que o que mais pesa contra a escolha de Toffoli é a falta de "notório saber jurídico" e a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.
"Isso não esgota o assunto. Toda vez que alguém tem que dar explicações sobre conduta ética já está comprometido. O fato da condenação ter sido anulada, não muda nada. Há indícios de conduta não recomendada. E temos ainda que verificar se há ou não notório saber jurídico. E ao que me parece neste caso não há. Temos outros juristas brasileiros que se encaixam no requisitos mínimos exigidos para um representante do STF", afirmou.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), que vai comandar a sabatina de Toffoli marcada para o dia 30 de setembro, disse que pretende solicitar cópia da condenação e do recurso apresentado pela defesa do advogado-geral para distribuir aos integrantes da comissão. "É importante que esse material sirva de consulta", disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse estar disposto a cobrar informações detalhadas de Toffoli sobre o processo a que responde no Amapá. "Ele precisa dizer aos senadores dos seus compromissos, que virou a página, que não advoga mais para o PT. Vou ouvir minha bancada, meu partido e analisar criteriosamente o currículo e a exposição que ele fará aos senadores", disse Virgílio.
O tucano disse que, até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não errou na escolha de seus indicados para o STF. "Se tem um ponto em que o presidente Lula não merece críticas minhas é o seu tratamento com tribunais superiores. O Supremo é independente. Se percebemos que a indicação (de Toffoli) tem critério político, aí sim vamos reagir", afirmou.
Virgílio rebateu a comparação entre Toffoli e o presidente do STF, Gilmar Mendes, que também ocupava a Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no período em que foi indicado para o STF.
"O ministro Gilmar Mendes nunca foi advogado do PSDB. A AGU credencia cargos para tribunais superiores. O ministro Ayres Britto (do STF) foi candidato a deputado federal pelo PT e é independente do presidente Lula. Vamos ouvir o que o ministro Toffoli tem a nos dizer", afirmou o tucano.
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que o que mais pesa contra a escolha de Toffoli é a falta de "notório saber jurídico" e a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.
"Isso não esgota o assunto. Toda vez que alguém tem que dar explicações sobre conduta ética já está comprometido. O fato da condenação ter sido anulada, não muda nada. Há indícios de conduta não recomendada. E temos ainda que verificar se há ou não notório saber jurídico. E ao que me parece neste caso não há. Temos outros juristas brasileiros que se encaixam no requisitos mínimos exigidos para um representante do STF", afirmou.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), que vai comandar a sabatina de Toffoli marcada para o dia 30 de setembro, disse que pretende solicitar cópia da condenação e do recurso apresentado pela defesa do advogado-geral para distribuir aos integrantes da comissão. "É importante que esse material sirva de consulta", disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse estar disposto a cobrar informações detalhadas de Toffoli sobre o processo a que responde no Amapá. "Ele precisa dizer aos senadores dos seus compromissos, que virou a página, que não advoga mais para o PT. Vou ouvir minha bancada, meu partido e analisar criteriosamente o currículo e a exposição que ele fará aos senadores", disse Virgílio.
O tucano disse que, até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não errou na escolha de seus indicados para o STF. "Se tem um ponto em que o presidente Lula não merece críticas minhas é o seu tratamento com tribunais superiores. O Supremo é independente. Se percebemos que a indicação (de Toffoli) tem critério político, aí sim vamos reagir", afirmou.
Virgílio rebateu a comparação entre Toffoli e o presidente do STF, Gilmar Mendes, que também ocupava a Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no período em que foi indicado para o STF.
"O ministro Gilmar Mendes nunca foi advogado do PSDB. A AGU credencia cargos para tribunais superiores. O ministro Ayres Britto (do STF) foi candidato a deputado federal pelo PT e é independente do presidente Lula. Vamos ouvir o que o ministro Toffoli tem a nos dizer", afirmou o tucano.