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Janaina lamenta cassação de Deltan, enquadrado na Lei da Ficha Limpa: ‘insegurança ao processo democrático’
Da Redação - Airton Marques
Cada vez mais alinhada com a extrema-direita, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na noite desta terça-feira (16) indeferiu o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). De acordo com a emedebista, a cassação do mandato do ex-procurador traz insegurança ao processo democrático do país.
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“Acompanhei com preocupação a cassação do mandato do deputado federal @deltanmd, o mais votado do Paraná. A verdadeira democracia é o respeito ao resultado das urnas, me solidarizo com os paranaenses e lamento essa decisão que traz mais insegurança ao processo democrático brasileiro”, afirmou em tweet postado ainda nesta terça.
A decisão do TSE foi tomada por unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torna-lo inelegível.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, disse o magistrado.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que "tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar".
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.
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O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
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