Seguindo a tendência demonstrada já na votação do pedido de urgência, apenas os deputados federais do PL de Mato Grosso votaram contra o texto-base do projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal, em substituição ao atual teto de gastos. Nesta terça-feira (24), Abílio Júnior, Amália Barros e José Medeiros seguiram a posição de oposição ao governo Lula (PT), juntos a outros 105 parlamentares.

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Já os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa; e do União Brasil, Fábio Garcia e Coronel Assim, votaram sim. Coronel Fernanda, do PL, foi a única ausente.

O projeto foi aprovado com 372 votos favoráveis. Para concluir a votação, os deputados têm ainda que analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas.

Nas redes sociais, Emanuelzinho, que é vice-líder do governo, afirmou ter certeza que o Congresso está “colocando o Brasil de volta no caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico”.

“Amanhã terminamos mais uma etapa deste importante passo para o nosso país!”, completou.

Já Medeiros afirmou que o Governo atropelou a oposição na Câmara. “O tamanho da oposição na câmara é 105 deputados. Governo passa o rodo e votação do arcabouço fiscal será aprovada com mais ou menos 350 votos. Liberado a GASTANÇA”.

O mecanismo central do arcabouço estabelece que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%); além disso, mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

O texto aprovado, no entanto, abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas, por meio de crédito suplementar. Isso poderá ocorrer após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas de 2024, que ocorre em maio, considerando o crescimento da receita do exercício de janeiro a dezembro de 2023 e comparando com a projeção para 2024.

Se ao fim de 2024, a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente realizada, a diferença deve ser reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025.

Veja como votaram os deputados de MT:
 
NÃO

Abílio Júnior (PL)
José Medeiros (PL)
Amália Barros (PL)
 
SIM

Fábio Garcia (União)
Emanuelzinho (MDB)
Juarez Costa (MDB)
Coronel Assis (União)
 
AUSENTE

Coronel Fernanda