A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (23) os projetos do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União que reajustam os subsídios dos ministros da corte e do procurador-geral da República. No formato aprovado pela Câmara dos Deputados para as matérias (PLC 166 e 167/09), os vencimentos vão passar de R$ 24,5 mil para R$ 25.725 a partir de 1º de setembro deste ano, chegando finalmente a R$ 26.723,13 em fevereiro de 2010.

Esses valores correspondem a reajustes de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% previstos nos projetos originais, pois um destaque aprovado retirou o aumento intermediário de 4,6% que ocorreria em 1º de novembro de 2009. O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, com o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República correspondem ao teto do serviço público, servindo de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Na CCJ, os projetos serão examinados em decisão terminativa, dispensado votação em Plenário.