O PPS vai ingressar amanhã com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O presidente do partido, Roberto Freire (PE), disse que Lula agiu politicamente, com fins eleitorais, durante cerimônia realizada pelo governo em Fortaleza na semana passada na qual teria feito campanha em prol da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência da República.

O PPS vai pedir que Lula, além de pagar multa pela suposta propaganda antecipada, também tenha que ressarcir os cofres públicos pelos custos do evento. "Ele só vai se preocupar em respeitar a lei no dia em que o seu bolso for atingido. Estou vendo se é possível solicitar o ressarcimento de Lula, como pessoa física, para sair do seu bolso. Isso custou combustível da aeronave que levou o presidente, gastos de segurança. É dinheiro público para ele fazer campanha contra a lei", disse Freire.

Para o PPS, as atitudes do presidente e de sua ministra violam a lei eleitoral no que diz respeito à "propaganda extemporânea".

Segundo o partido, a pena prevista para esse tipo de crime pode chegar a multa de 50 mil Ufirs ou ao equivalente ao custo da propaganda se este for maior.

Na avaliação do PPS, a suposta campanha antecipada foi paga com recursos públicos, em eventos do governo.

No discurso em Fortaleza, Lula disse que "ano que vem o bicho vai pegar" porque ele vai ter que "trabalhar com muito carinho" devido às restrições impostas pela Justiça Eleitoral. O presidente afirmou que não poderia citar nomes de candidatos governistas à presidência "porque senão a televisão grava e a justiça eleitoral pega".

Freire disse que as palavras do presidente foram uma "confissão" de que usou um evento público para fazer campanha pró-Dilma. "O presidente chegou até a uma certa desfaçatez. Ele sabe que está infringindo a lei, é uma confissão antecipada, ele mesmo afirmou que não poderia dizer os nomes dos candidatos", afirmou Freire.