O juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública, não aceitou os argumentos do recurso impetrado pelo Sindmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso), e manteve a liminar que determina 60% da escala normal de médicos do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá durante os dias de semana e 80% nos finais de semana. O magistrado determina a manutenção dos serviços básicos de saúde à população e fixa multa no caso de descumprimento.

A liminar havia sido deferida pelo juiz no último dia 13, após o procurador Geral do Município, Ussiel Tavares, entrar com uma medida cautelar para garantir o atendimento no Pronto Socorro da capital, já que, no dia 12, os médicos haviam abandonado o trabalho no hospital, deixando 10 crianças carecendo de atendimento, duas delas sala de reanimação.

A situação conflituosa deu-se por conta de uma greve geral dos médicos da saúde pública de Cuiabá. Eles protestam por reajuste salarial e pedem a saída do secretário de Saúde, Luiz Soares.

Porém, apesar da decisão do juiz no dia 13, os médicos não têm cumprido a determinação e, ontem (21), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou ao magistrado o descumprimento judicial, apresentando a escala de plantões do hospital, resultando na ratificação da liminar deferida anteriormente.

A multa determinada pelo juiz é de 100 mil reais por dia de descumprimento, correndo desde o último dia 16 e que já acumula 700 mil reais de dívida ao Sindmed.