O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá determinou a criação de um grupo técnico para repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI) do município de Cuiabá com cidades do interior do Estado. A portaria, assinada pela interventora Danielle Carmona, foi publicada na edição extra desta sexta-feira (20) do Diário Oficial. 

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Segundo o documento,  a PPI tem o objetivo de organizar a rede de serviços, dar transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas em outros municípios.

O grupo técnico, segundo a intervenção, fará a repactuação por unidades regionais de saúde de acordo com o calendário a ser proposto pelo próprio grupo. As repactuações, por sua vez, ocorrerão de forma presencial e remota a ser definida pelo grupo condutor.

“Art. 1º - Institui o Grupo Técnico para adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da repactuação da Programação Pactuada Integrada do município de Cuiabá com os demais municípios do Estado de Mato Grosso”, diz um dos artigos que determina a criação da PPI. 

O Grupo Técnico para revisão e repactuação da PPI será composto pelos seguintes membros: um coordenador; quatro representantes do controle e avaliação, e regulação da Secretaria de Saúde de Cuiabá; representante da  Assessoria de Planejamento e Gestão (Asplan) da Secretaria de Saúde de Cuiabá e um representante designado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems).

Todos eles já foram nomeados. De acordo com a intervenção, o grupo poderá convidar para apoiar nas repactuações servidores dos setores de controle e avaliação dos escritórios regionais de saúde e apoiadores do Cosems.