Reduzir Normal Aumentar Imprimir O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira as contas do PMDB referentes ao exercício de 2005. Com a decisão, fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da legenda. Os juízes determinaram ainda a devolução de R$ 41 mil ao fundo partidário.

Segundo o julgamento, o partido teve suas contas rejeitadas porque não formalizou o recebimento em doação de veículos cedidos por terceiros, deixando de comprovar assim o destino de R$ 26 mil gastos com despesas de combustíveis.

Das despesas, R$ 23 mil foram pagos com recursos do fundo partidário, motivo pelo qual os juízes determinaram o ressarcimento em R$ 41 mil, já acrescidos de juros. Conforme a legislação, os recursos do fundo partidário não podem ser utilizados para esse tipo de despesa.

O PMDB-SP também não identificou a origem de cerca de R$ 1,2 mil de sobras de campanha e não repassou esse valor ao fundo partidário. De acordo com a legislação, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.