O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício nesta terça-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que elogia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para chegar à função, Toffoli precisa ser aprovado pelo Senado.

“Como presidente do Conselho Federal da OAB, congratulo-me com Vossa Excelência – pela indicação de um advogado – o eminente ministro advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli – para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal em virtude do falecimento de outro advogado, o ministro Carlos Alberto Direito”, destacou Britto no texto.

A indicação de Toffoli para o cargo rendeu críticas a ele principalmente vindas de parlamentares de partidos que fazem oposição ao presidente Lula. A pouca idade do ministro indicado, que tem 41 anos, a suposta falta de currículo e saber jurídico, uma vez que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz, e o fato de ter sido condenado pela Justiça do Amapá são os principais motivos das críticas.

O presidente da OAB, no entanto, classificou como “inexata e despropositada a suposta inaptidão de Toffoli para o exercício da magistratura”. “Como se pode, simultaneamente, ser ‘indispensável à administração da Justiça’ e inapto a exercê-la em quaisquer de suas instâncias?”, questionou Cezer Britto.

“Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade”, completou o presidente da OAB.

Nesta terça-feira (22), a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), composta por procuradores de governos estaduais, criou um blog (http://toffolistf.blogspot.com) em defesa da aprovação do nome de Toffoli para o STF. O blog conta com o apoio de algumas entidades, como a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.