A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (22), em caráter definitivo, o ato olímpico (PL 128/2009), que garante os investimentos necessários para a candidatura do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além disso, o ato estabelece as medidas especiais para a realização do evento, caso a cidade seja escolhida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), no próximo dia 2 de outubro.

De acordo com o Ministério do Esporte, o governo federal estipulou 64 garantias que vão além das exigências do COI. Entre elas, a criação de regras para a importação, exportação e circulação de materiais e equipamentos relacionados aos jogos, o controle de tarifas hoteleiras e as atribuições legais de proteção às marcas olímpica e paraolímpica.

Entre as garantias de investimentos na cidade sede dos jogos, a União oferece o apoio financeiro para a revitalização da zona portuária, o aumento da capacidade de fluxo de passageiros em nos aeroportos e a abertura de linhas de crédito para a construção de vilas que, após o evento, se transformarão em moradias para a população.

O PL 128/09 foi aprovado também pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e das Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).