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Com articulação do TCE, gabinete vai pedir à Assembleia que assegure na LDO recursos para creches municipais
Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) entregou nesta segunda-feira (7) ao deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um ofício para que seja assegurado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2024, diretrizes que viabilize recursos para a implementação de um programa estadual de apoio aos municípios visando a oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.
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O documento tem como subsídio resultados de levantamento que apurou a carência de 15 mil vagas de creches nos 141 municípios e uma estimativa de R$ 444 milhões para suprir a demanda declarada por prefeituras sobre infraestrutura e falta de recursos em cofres municipais. A compreensão é de que, sozinhos, os municípios não têm como atender essa necessidade.
A audiência na ALMT foi articulada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que integra e recepciona o Gaep e tem como representante o conselheiro Antonio Joaquim, substituído na cerimônia pelo conselheiro Guilherme Maluf. O Gaepe-MT conta com outras 18 instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o de Contas, Secretaria de Estado de Educação, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e entidades da área educacional, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para Maluf, não tem pedido mais forte do que esse e nesse momento, levando em conta que as crianças se tornarão adultos futuramente.
“Então, se nós queremos ter uma sociedade mais justa, uma sociedade que tenha plena cidadania, nós precisamos começar de criança”, disse. “Essas crianças de 0 a 3 anos, o cérebro delas são verdadeiras esponjas. Então não podemos deixar todas essas crianças, como você disse, 15 mil, fora das creches”.
O conselheiro enfatizou que essa discussão deve ser levada à Assembleia, que é onde se decide o orçamento e a promoção de políticas públicas. Questionado se essa atribuição na série das prefeituras e da AMM, o conselheiro respondeu que a autarquia já está dentro do Gaep e afirmou que esse é um problema estadual.
“Não é um problema municipal, é um problema estadual, um problema nacional. Eu sei que vários estados têm essas dificuldades e nós não podemos deixar isolar qualquer ente”, pontuou. O problema é de todos. Por isso que nós estamos dando o exemplo de reunir 18 instituições no Gaep para avançar nessa questão”.
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A audiência na ALMT foi articulada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que integra e recepciona o Gaep e tem como representante o conselheiro Antonio Joaquim, substituído na cerimônia pelo conselheiro Guilherme Maluf. O Gaepe-MT conta com outras 18 instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o de Contas, Secretaria de Estado de Educação, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e entidades da área educacional, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para Maluf, não tem pedido mais forte do que esse e nesse momento, levando em conta que as crianças se tornarão adultos futuramente.
“Então, se nós queremos ter uma sociedade mais justa, uma sociedade que tenha plena cidadania, nós precisamos começar de criança”, disse. “Essas crianças de 0 a 3 anos, o cérebro delas são verdadeiras esponjas. Então não podemos deixar todas essas crianças, como você disse, 15 mil, fora das creches”.
O conselheiro enfatizou que essa discussão deve ser levada à Assembleia, que é onde se decide o orçamento e a promoção de políticas públicas. Questionado se essa atribuição na série das prefeituras e da AMM, o conselheiro respondeu que a autarquia já está dentro do Gaep e afirmou que esse é um problema estadual.
“Não é um problema municipal, é um problema estadual, um problema nacional. Eu sei que vários estados têm essas dificuldades e nós não podemos deixar isolar qualquer ente”, pontuou. O problema é de todos. Por isso que nós estamos dando o exemplo de reunir 18 instituições no Gaep para avançar nessa questão”.