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Relatório final sobre atos secretos vai determinar anulação de 173 medidas

G1

Por recomendação do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, a Diretoria Geral do Senado vai confirmar a anulação de 173 atos secretos que trataram da exoneração ou nomeação de funcionários comissionados na Casa. A decisão será apresentada em relatório a ser divulgado nos próximos dias pelo diretor-geral, Haroldo Tajra.

Segundo o advogado-geral confirmou ao G1, as medidas fazem parte de um conjunto de 174 atos secretos que foram encaminhados por Tajra à Advocacia-Geral do Senado. O diretor encomendou um estudo para identificar as saídas jurídicas que justificariam a anulação das medidas. "Todos esses atos tratam de nomeação e exoneração de servidores comissionados que já não fazem parte da estrutura da Casa. Por isso vou recomendar que eles sejam anulados", explicou Mello.

O advogado explica que um dos atos deve ser convalidado porque trata de um caso envolvendo aposentadoria de um servidor, "o que seria complicado de mexer".

O relatório que será divulgado pela Diretoria Geral deve trazer o número final de atos secretos que serão anulados ou revalidados. Tajra também deve apresentar medidas a serem adotadas pelo Senado para evitar o surgimento de novos episódios envolvendo problemas na publicação de ações da Casa.
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