O Congresso Nacional deve realizar sessão nesta quinta-feira (24) para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 62/09, que destina R$ 1 bilhão para os municípios brasileiros. O montante compensará parte das perdas dos municípios com a queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 2008 e 2009.

O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou requerimento de urgência nesta quarta-feira (23) assinado por todas as lideranças partidárias para que o Congresso aprecie o projeto com agilidade. Na presidência dos trabalhos, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que avaliaria a possibilidade de o Congresso Nacional apreciar a matéria já nesta quinta-feira (24).

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que é a segunda vez que o governo federal libera R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios (o primeiro R$ 1 bilhão foi liberado em maio). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou que as perdas acumuladas do FPM já passam de R$ 10 bilhões e que ele espera novas compensações para as prefeituras. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também disse que novas liberações de recursos para as prefeituras serão bem-vindas.