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Defesa de Edna aponta ilegalidades e pede nova data para depoimentos de testemunhas de defesa
Da Redação - Rodrigo Costa
Pouco tempo depois da Comissão de Ética encerrar a reunião no qual seriam ouvidas as testemunhas da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) no processo de cassação, a defesa da petista, que é representada pelo advogado Julier Sebastião, disse que encaminhou nesta quinta-feira (28) um pedido à Comissão de Ética da Câmara para que sejam redesignadas, com urgência, as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa.
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Quatro faltam e apenas uma testemunha de Edna comparece à Comissão de Ética; relatório deve ser concluído nesta sexta
Na prática, a defesa pede uma nova data para as oitivas. A redesignação deve ser medida excepcional, embasada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.
Nesta quinta, das 5 testemunhas arroladas pela vereadora para prestar depoimento em sua defesa na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá, apenas uma compareceu à reunião do grupo que investiga a parlamentar no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela suposta apropriação de Verba Indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. Foi o secretário de orçamentos de finanças da Casa, Fábio Barros, compareceu à reunião.
O documento da defesa aponta que a Comissão não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.
Ainda conforme a defesa, a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação para a própria vereadora, mas que qualquer documento do processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado de Edna, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos.
A defesa argumenta que insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente para provar a inocência da parlamentar e pede, em caráter de urgência, a redesignação da reunião, cabendo à Comissão Processante realizar a intimação.
“...tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.
O vereador Rodrigo arruda afirmou ao término da reunião que pretende elaborar o parecer do relatório final até esta sexta-feira (28). Em seguida, um prazo de 5 dias úteis será aberto para a defesa da vereadora Edna se manifestar no processo através das alegações finais. Vencido esse prazo, o documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), que deve colocá-lo para votação em plenário, que vai votar pela perda ou manutenção do mandato da parlamentar.
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O documento da defesa aponta que a Comissão não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.
Ainda conforme a defesa, a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação para a própria vereadora, mas que qualquer documento do processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado de Edna, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos.
A defesa argumenta que insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente para provar a inocência da parlamentar e pede, em caráter de urgência, a redesignação da reunião, cabendo à Comissão Processante realizar a intimação.
“...tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.
O vereador Rodrigo arruda afirmou ao término da reunião que pretende elaborar o parecer do relatório final até esta sexta-feira (28). Em seguida, um prazo de 5 dias úteis será aberto para a defesa da vereadora Edna se manifestar no processo através das alegações finais. Vencido esse prazo, o documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), que deve colocá-lo para votação em plenário, que vai votar pela perda ou manutenção do mandato da parlamentar.