A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá negou, nesta sexta-feira (29), o pedido da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) para a redesignação de novas datas para escutar testemunhas de defesa arroladas pela petista no processo de cassação que tramita contra ela na Casa de Leis. Além disso, o grupo também rejeitou pedido de suspeição do vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania).

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Segundo o vereador Kássio Coelho (Patriota), relator do processo, a Casa efetuou várias tentativas de contato com Edna e seu advogado, Julier Sebastião, mas sem sucesso.  Conforme o documento lido que embasou a negativa da redefinição, a vereadora e sua defesa tem atuado de modo a causar embaraços nas investigações. 

“Em primeiro lugar, esta casa efetuou tempestivamente não só a notificação pessoal da própria acusada, como também do advogado constituído nos autos, entretanto, conforme vem sendo de hábito, no desiderato de causa embaraços, os mesmos se recusaram a assinar as respectivas notificações”, escreveu no documento que foi lido na reunião da Comissão desta sexta-feira. 

Ele destacou ainda que o Código de Processo Civil (CPC) é claro na designação do advogado em arrolar, notificar e intimar testemunhas. 

“Houve o cumprimento substancial do ato, ou seja, foi dada efetivamente ciência pessoal do recomeço do transcorrer processual. Além disso, tanto o código de ética quanto o código de processo civil, são claros ao indicar que cabe ao advogado da parte arrolar, notificar e  intimar as testemunhas, tal se dá por quanto é do interesse da parte trazer os elementos que considera pertinentes para convencer ou julgar da correção de sua perspectiva”, acrescentou. 

Conforme Coelho, a comissão de ética intimou as testemunhas que pretendiam ouvir com o objetivo de elucidar os fatos, visto que é prerrogativa do grupo buscar esclarecimentos que entender necessários. Ele pontua também que a vereadora “não qualificou suas testemunhas, deixando de promover elementos a ela", com “futuras pretensões anulatórias, indicando apenas que são servidores desta casa”.

Segundo o vereador Rodrigo Arruda, presidente da Comissão de Ética, Edna indicou apenas testemunhas servidoras da Câmara Municipal. No entanto, elas não foram encontradas no momento em que foram intimadas a comparecerem à reunião da Comissão para atuar na defesa da petista. Ainda de acordo com Rodrigo, nenhum outro endereço ou contato das testemunhas foi informado no processo. 


Afastamento de Rodrigo Arruda 
Além de rejeitar pedido de redesignação, a Comissão negou o pedido de suspeição do vereadora Rodrigo Arruda.  A defeas ingressou com o pedido de suspeito nesta sexta-feira (29), que foi negado horas depois. A parlamentar já havia admitido que pediria o afastamento do vereador após a Comissão elaborar, antes da votação final do processo de cassação, um decreto legislativo deliberando pela perda de mandato de Edna. O documento continha a assinatura de Rodrigo e dos outros dois membros da comissão. 

De acordo com Rodrigo, Edna não apresentou nenhum documento que comprovasse sua amizade com o vereador Luis Cláudio, autor do requerimento do processo de cassação. Da mesma forma, também não apresentou nenhum documento que comprovasse sua inimizade com Edna

“A excipiente não juntou nos autos nenhum documento que comprove a amizade íntima do excepto com o autor da representação, vereador Luís Cláudio (PP), ademais também não juntou nenhum documento que comprove a inimizade do excepto com ela mesma, a vereadora Edna Sampaio”, disse Rodrigo. O pedido foi negado por unanimidade.