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Aprovada em dois turnos, confira como votou cada senador de Mato Grosso; proposta volta à Câmara
Da Redação - Rodrigo Costa
Jaymes Campos (UNIÃO) e Margareth Buzetti (PSD) foram os dois senadores de Mato Grosso que votaram favoráveis à aprovação da Reforma Tributária. O senador Wellington Fagundes (PL), por sua vez, votou contra o texto. A matéria foi aprovada em segundo turno a reforma tributária com 53 votos favoráveis e 24 contrários, mesma votação do primeiro turno.
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Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
Das 777 emendas apresentadas ao relator Eduardo Braga, 247 foram acatadas. Uma delas do senador Mauro Carvalho (UNIÃO), que nas discussões do texto ocupava o lugar de Fagundes, e duas da senadora Margareth Buzetti (PSD)/Efraim Filho (UNIÃO-PB). A de Carvalho, por exemplo, inclui serviços turísticos e de eventos no regime específico e determina que a carga tributária desse regime não ultrapasse a carga tributária na data de promulgação da EC.
Já a primeira emenda acatada de Buzetti é que reduz em 30% a alíquota do IBS e da CBS nas operações com serviços de qualquer natureza. A outra emenda proposta pela senadora diz respeito à distribuição de recursos, receita dos Estados com fundos estaduais mantidos via contribuição e também valores arrecadados em substituição aos fundos estaduais.
1. Propõe que os recursos a serem redistribuídos entre Estados e Municípios deverão observar
a arrecadação média ocorrida entre 2021 e 2023, em vez de entre 2024 e 2028;
2. A tarifa de referência irá considerar toda a receita do Estado com os fundos estaduais
mantidos por contribuições estabelecida como condição para fruição de benefícios do ICMS. O
substitutivo prevê que somente parcela dessa receita será considerada;
3. Os valores arrecadados em substituição aos fundos estaduais deverão ter a mesma
destinação desses mesmos fundos.
O texto aprovado atendeu a uma das principais demandas do governador Mauro Mendes (UNIÃO) e demais governadores da região centro-oeste, que era ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. No caso de Mato Grosso, o estado será beneficiado com a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
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