Em discurso na tribuna, nesta quinta, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB) questionou a administração e a utilização dos pagamentos e destinação final dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a pessoas transportadas (DPVAT) e também o fato de somente o beneficiário poder ser ressarcido por gastos com despesas médicas em função de acidentes.

“Sempre fui contra medidas provisórias, mas para garantir o direito daqueles que pagam o seguro sou favorável”, defendeu Sobrinho.
A legislação que regulamenta o DPVAT proibiu o pagamento das despesas de assistência médica e suplementares em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de estipular valores fixos para cada tipo de acidente, com preços diferentes para cobertura de acidentes em cada parte do corpo humano.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) demonstram que em 2008 foi autorizado o pagamento de mais de R$ 1,6 bilhão em indenizações dessa natureza.
Um dos problemas enfrentados pelo DPVAT em estados brasileiros são as fraudes e intermediações das indenizações do sistema, pois ao todo são 70 empresas seguradoras consorciadas à seguradora líder do DPVAT.

Outro dado alarmante é o percentual de 85% dos R$130 milhões pagos em indenizações parciais, em 2008, e encaminhados para hospitais e clínicas, e não para as vítimas do acidente.

O parlamentar mato-grossense chamou a atenção para um fato alarmante: a indústria judicial abriu somente em 2007, 250 mil de processos de indenizações contra o DPVAT.

Já os profissionais da área da saúde criticam as alterações do seguro. Conforme o vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde, Tércio Paulo Kasten, as novas regras burocratizaram o processo de atendimento médico ao beneficiário.