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Câmara aprova criação de duas CPIs para investigar prefeito de cidade de MT
Da Redação - Rodrigo Costa
Vereadores de Mirassol D’Oeste (213 km de Cuiabá) aprovaram, na sessão ordinária desta segunga-feira (27), a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) contra o prefeito da cidade, Hector Alvares (UNIÃO). Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ambas as comissões serão compostas por três membros. O prazo será de noventa dias para conclusão dos trabalhos e prorrogável por mais noventa dias se necessário.
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O primeiro requerimento aprovado pede a instauração de uma comissão para investigar obras públicas de pavimentação asfáltica inacabadas de Mirassol D'Oeste. Segundo a documento, deverão ser apuradas todas as obras de pavimentação asfálticas inacabadas, justificativas do aditivos dos contratos, qualidade da execução das obras e penalidades aplicadas às empresas.
Nesse caso, poderão ser ouvidos fiscais de contrato, fiscais de obra, secretários municipais, procurador do município, o próprio prefeito municipal, responsável pelas empresas, engenheiros das empresas, representantes das empresas de engenharia contratadas pelo município e outras testemunhas que a comissão achar pertinente.
Segundo o vereador Fransuelo Ferrari (Republicanos), presidente da câmara e autor dos dois requerimentos, o município vive tem se notabilizado por ser um canteiro de obras. No entanto, ele diz que ao mesmo tempo a execução dos trabalhos tem causado dores de cabeça a moradores dos bairros Interlagos II, Parque Bandeirantes, Parque Morumbi, Jardim São Paulo e Parque Bandeirantes I.
“Os obras não andaram, as obras não avançaram. A ponto do bairro Interlagos II ter moradores com carros ao lado de fora há mais de ano por não conseguir entrar dentro de casa. Lá no parque Morumbi tem crateras gigantescas. Nós queremos saber: alguém prevaricou? não aplicou penalidades às empresas? deram aditivos demais as empresas e deixaram as coisas correrem soltas? Nós queremos transparência e queremos respostas”, disse Fransuelo nesta terça-feira, logo após a Casa aprovar a criação das CPIs.
A outra investigação foi aprovada com a finalidade de apurar o suposto pagamento de empresa terceirizada sem o devido empenho, que significa pagamento de despesas não autorizadas em lei. Conforme o documento, poderão ser ouvidos, mais uma vez, o prefeito municipal, tesoureiro, contador, secretários municipais, representantes da empresa terceirizada “Bem Estar” e outras pessoas que a comissão ver como necessária.
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Nesse caso, poderão ser ouvidos fiscais de contrato, fiscais de obra, secretários municipais, procurador do município, o próprio prefeito municipal, responsável pelas empresas, engenheiros das empresas, representantes das empresas de engenharia contratadas pelo município e outras testemunhas que a comissão achar pertinente.
Segundo o vereador Fransuelo Ferrari (Republicanos), presidente da câmara e autor dos dois requerimentos, o município vive tem se notabilizado por ser um canteiro de obras. No entanto, ele diz que ao mesmo tempo a execução dos trabalhos tem causado dores de cabeça a moradores dos bairros Interlagos II, Parque Bandeirantes, Parque Morumbi, Jardim São Paulo e Parque Bandeirantes I.
“Os obras não andaram, as obras não avançaram. A ponto do bairro Interlagos II ter moradores com carros ao lado de fora há mais de ano por não conseguir entrar dentro de casa. Lá no parque Morumbi tem crateras gigantescas. Nós queremos saber: alguém prevaricou? não aplicou penalidades às empresas? deram aditivos demais as empresas e deixaram as coisas correrem soltas? Nós queremos transparência e queremos respostas”, disse Fransuelo nesta terça-feira, logo após a Casa aprovar a criação das CPIs.
A outra investigação foi aprovada com a finalidade de apurar o suposto pagamento de empresa terceirizada sem o devido empenho, que significa pagamento de despesas não autorizadas em lei. Conforme o documento, poderão ser ouvidos, mais uma vez, o prefeito municipal, tesoureiro, contador, secretários municipais, representantes da empresa terceirizada “Bem Estar” e outras pessoas que a comissão ver como necessária.