Servidores da Assistência Social e da Saúde de Cuiabá tentam negociar a valorização da categoria junto aos Poderes e na última sexta-feira (22), eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), em busca de apoio à proposta de reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, cuja votação está agendada para 22 de janeiro. Há anos a categoria vem lutando com a pauta.

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Na ocasião, os representantes da classe entregaram ao parlamentar uma carta com as assinaturas de 549 servidores. O presidente Chico 2000 se comprometeu a levar o assunto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e encaminhar uma cópia do pedido a todos os outros 24 vereadores da Casa.

O pedido da categoria foi endossado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, Adevair Cabral, que também é vereador.

"A relevância deste documento é evidenciada não apenas pelo número de assinaturas, mas também pelo conteúdo que reflete o comportamento e a necessidade urgente de valorização dos servidores. Assim, reitero a importância de que esta manifestação seja recebida e considerada com a seriedade que merece", diz trecho do documento encaminhado por Adevair ao presidente da Casa.

Na reunião, a categoria reforçou a necessidade de o reajuste ser debatido neste momento, enquanto o projeto da LOA 2024 está em trâmite, uma vez que só poderia voltar ao debate no orçamento de 2025.

A categoria é a responsável, majoritariamente, pelos atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social, principal usuária dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas). Mesmo assim, eles não recebem adicionais ou outros tipos de reforço no salário, tendo direito apenas a uma gratificação de desempenho, cujo valor não chega a R$ 150 mensais.

Para o coordenador-geral do coletivo de trabalhadores do Suas, o psicólogo André Luiz Martins, a política de valorização é fundamental para os servidores continuarem exercendo suas funções de forma motivada.

"Não é só uma questão financeira, é o reconhecimento do valor e da importância desse trabalho. Nós estamos lá na ponta, atendendo as populações em situação de vulnerabilidade, em condições frágeis, inclusive estruturais. O trabalho precisa ser feito e temos muito orgulho em fazê-lo, mas precisamos ser valorizados e receber um salário justo pelo papel que desempenhamos", explica.

Luta da categoria

Não é de hoje que os servidores das duas áreas, Assistência Social e Saúde, buscam a aprovação da política de valorização. Em 2019, o prefeito Emanuel Pinheiro reajustou os vencimentos da área meio e instrumental do Município.

Porém, mesmo sendo parte da mesma carreira, os servidores da Assistência Social e da Saúde da área finalística não foram incluídos na atualização da lei de 2019.

Os servidores pedem um reajuste de 44,95% ao de nível Fundamental, 34,5% para os de nível Médio, e de 24,5% aos de nível Médio com mais 200 horas, nível Superior e Pós-Graduação.

A proposta foi protocolada na Secretaria de Gestão do Município em maio de 2021. Onze meses depois, a pasta acolheu a proposta e, em agosto do ano passado, concluiu o trâmite, com parecer favorável ao impacto financeiro.

Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) protocolou o pedido mais uma vez, agora, com requerimento de correção pela Revisão Geral Anual (RGA).

Porém, dois meses depois, a Secretaria de Saúde passou a ser gerida pelo Gabinete de Intervenção, do Governo do Estado, por decisão judicial.

Em julho deste ano, os servidores se reuniram com o prefeito Emanuel Pinheiro, que firmou compromisso com a categoria para o ano de 2024.

Já no mês de setembro, foi publicado o decreto nº 9.776, para contenção de despesas, que proíbe qualquer gasto com PCCS até o próximo dia 31 de dezembro.

(com informações da assessoria)