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Governo garante que obras do BRT não serão prejudicadas e diz que prestará todas as informações ao MP
Da Redação - Rodrigo Costa
Após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) notificar o Estado a não dar início às obras do BRT em Cuiabá até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação, o Governo de Mato Grosso disse que prestará todas as informações requeridas pelo órgão. Disse ainda que, com isso, “o andamento das obras do Sistema BRT em Cuiabá não será prejudicado”.
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Na notificação recomendatória, o MP diz que além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022.
Segundo o governo, os trabalhos só tiveram início após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou a execução das obras do Sistema BRT na “capital independente da análise/autorização do Poder Executivo de Cuiabá”.
A implantação do Sistema BRT na capital teve início nesta semana, na Avenida do CPA, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar. Antes de começar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) obteve todas licenças ambientais necessárias.
Além disso, a Sinfra atendeu a todas as exigências legais, tais como audiências públicas e estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Todos esses documentos serão apresentados ao MP em tempo hábil.
As obras
Neste primeiro momento, o Consórcio responsável pela obra diz que trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos devem avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
De acordo com o governo, em Cuiabá, o Sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro.
A segunda linha sairá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, chegando até o centro da capital.
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Além disso, a Sinfra atendeu a todas as exigências legais, tais como audiências públicas e estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Todos esses documentos serão apresentados ao MP em tempo hábil.
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Neste primeiro momento, o Consórcio responsável pela obra diz que trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos devem avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
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A segunda linha sairá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, chegando até o centro da capital.