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Gallo defende mudanças na repartição de fundo aos estados; MT vai receber menos que o Acre
Da redação - Rafael Machado/ Do local - Max Aguiar
Mesmo após a peregrinação realizada no ano passado para tentar amenizar os impactos nos cofres devido às mudanças propostas na Reforma Tributária, o governo ainda vai tentar, durante a regulamentação do tema no Congresso Nacional, uma mudança em relação à divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
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Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a maneira que foi proposto o rateio dos R$ 60 bilhões vai prejudicar os estados do Centro Oeste, principalmente Mato Grosso. Ele explica que o recurso será entregue aos estados e Distrito Federal baseado em dois critérios: número de habitantes, com peso de 30%, e o valor que cada ente recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com 70%.
Gallo comentou que Mato Grosso tem número populacional menor do que outros estados e que recebe menos do FPE, por ter um Produto Interno Bruto (PIB) per capita alto, o que não se enquadra em nenhuma das regras estabelecidas.
“Favorece Sul e Sudeste com população e favorece Norte e Nordeste com FPE. Onde ficou o Centro-Oeste nessa conta, nessa equação? Essa é sua luta? Mato Grosso vai receber menos que o Acre, quase metade que o Acre recebe, olha a malha rodoviária do Acre de desafio, olha a malha rodoviária do Mato Grosso, não estou falando contra o Acre, estou só dizendo, trazendo como um paralelo estado com estado e as necessidades de investimento ao longo dos anos”, destacou.
A luta agora é que durante a regulamentação da Reforma Tributária seja incluída um terceiro critério para que o estado não saia perdendo.
“Não estou questionando o FPE e nem a população, os dois critérios podem continuar, o que nós defendemos é um terceiro critério, que seja o quê? A quantidade de exportação de produtos primários, quem mais exporta recebe uma fatia, pode ser 10% dos R$ 60 bilhões, R$ 6 bilhões distribuídos com esse critério, por que não?”, questionou.
Gallo disse que o terceiro critério era consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e não soube explicar porque essa regra não foi para o texto da reforma aprovada no Congresso Nacional.
Para garantir que Mato Grosso não saia perdendo, alguns políticos defendem que o estado ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar as medidas estabelecidas para o reparte do FNDR.
“Nós vamos receber uma quantia que não é razoável frente ao que os demais Estados com características semelhantes vão receber e isso aí descumpriria, então, um princípio constitucional dos objetivos da República. Então, de fato, há esse tema, esse tema está vivo, isso não vai ser tratado na regulamentação”, enfatizou.
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Gallo comentou que Mato Grosso tem número populacional menor do que outros estados e que recebe menos do FPE, por ter um Produto Interno Bruto (PIB) per capita alto, o que não se enquadra em nenhuma das regras estabelecidas.
“Favorece Sul e Sudeste com população e favorece Norte e Nordeste com FPE. Onde ficou o Centro-Oeste nessa conta, nessa equação? Essa é sua luta? Mato Grosso vai receber menos que o Acre, quase metade que o Acre recebe, olha a malha rodoviária do Acre de desafio, olha a malha rodoviária do Mato Grosso, não estou falando contra o Acre, estou só dizendo, trazendo como um paralelo estado com estado e as necessidades de investimento ao longo dos anos”, destacou.
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“Não estou questionando o FPE e nem a população, os dois critérios podem continuar, o que nós defendemos é um terceiro critério, que seja o quê? A quantidade de exportação de produtos primários, quem mais exporta recebe uma fatia, pode ser 10% dos R$ 60 bilhões, R$ 6 bilhões distribuídos com esse critério, por que não?”, questionou.
Gallo disse que o terceiro critério era consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e não soube explicar porque essa regra não foi para o texto da reforma aprovada no Congresso Nacional.
Para garantir que Mato Grosso não saia perdendo, alguns políticos defendem que o estado ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar as medidas estabelecidas para o reparte do FNDR.
“Nós vamos receber uma quantia que não é razoável frente ao que os demais Estados com características semelhantes vão receber e isso aí descumpriria, então, um princípio constitucional dos objetivos da República. Então, de fato, há esse tema, esse tema está vivo, isso não vai ser tratado na regulamentação”, enfatizou.